+SECÇÃO II Forma e conteúdo do documento de informação fundamental
---+Artigo 6.o
------+Artigo 6.o 1.
------+Artigo 6.o 2.
------+Artigo 6.o 3.
------+Artigo 6.o 4.
------+Artigo 6.o 5.
------+Artigo 6.o 6.
---+Artigo 7.o
------+Artigo 7.o 1.
------+Artigo 7.o 2.
---+Artigo 8.o
------+Artigo 8.o 1.
------+Artigo 8.o 2.
------+Artigo 8.o 3.
------+Artigo 8.o 4.
------+Artigo 8.o 5.
---+Artigo 9.o
---+Artigo 10.o
------+Artigo 10.o 1.
------+Artigo 10.o 2.
---+Artigo 11.o
------+Artigo 11.o 1.
------+Artigo 11.o 2.
------+Artigo 11.o 3.
------+Artigo 11.o 4.
------+Artigo 11.o 5.
---+Artigo 12.o
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SECÇÃO II Forma e conteúdo do documento de informação fundamental
SECÇÃO II Forma e conteúdo do documento de informação fundamental
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 6.o
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Artigo 7.o
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Artigo 8.o
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Artigo 9.o
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Artigo 9.o
Os elementos de promoção comercial que contenham informações específicas relativas ao PRIIP não incluem nenhuma declaração que contradiga as informações contidas no documento de informação fundamental ou diminua a importância desse documento. Os elementos de promoção comercial indicam que existe um documento de informação fundamental e fornecem informações sobre o modo de o obter e onde pode ser obtido, incluindo o sítio web do criador do PRIIP.
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Artigo 10.o
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Artigo 11.o
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Artigo 12.o
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Artigo 12.o
Se o documento de informação fundamental disser respeito a um contrato de seguros, a empresa de seguros só está obrigada nos termos do presente regulamento para com o tomador do contrato de seguro, e não para com o beneficiário do contrato de seguro.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R1286
- EULAW -
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