+Artigo 16.o 1.

Artigo 16.o 1.

Nos termos do artigo 9.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1094/2010, e caso estejam preenchidas as condições enunciadas nos n.os 2 e 3 do presente artigo, a EIOPA pode proibir ou restringir temporariamente na União:

A comercialização, distribuição ou venda de determinados produtos de investimento com base em seguros ou de produtos de investimento com base em seguros com determinadas características especificadas; ou

Determinado tipo de atividade ou prática financeira de uma empresa de seguros ou resseguros.

As proibições ou restrições podem ser aplicáveis em circunstâncias especificadas pela EIOPA ou estar sujeitas a exceções por ela especificadas.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R1286
EULAW -
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