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+Artigo 29.o-A 1. |
Artigo 29.o-A 1.A partir de 10 de janeiro de 2028, sempre que tornem público o documento de informação fundamental referido no artigo 5.o, n.o 1, do presente regulamento, os produtores de PRIIP devem transmitir simultaneamente esse documento de informação fundamental ao organismo de recolha competente a que se refere o n.o 3 do presente artigo, para efeitos de tornar esse documento acessível no ponto de acesso único europeu (ESAP) criado ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/2859 do Parlamento Europeu e do Conselho (
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). Esse documento de informação fundamental deve cumprir os requisitos seguintes:
a)
Serem transmitidas num formato que permita a extração de dados, na aceção do artigo 2.o, ponto 3, do Regulamento (UE) 2023/2859 ou, quando tal for exigido pelo direito da União, num formato legível por máquina, na aceção do artigo 2.o, ponto 4, desse regulamento;
b)
Serem acompanhados dos seguintes metadados:
i)
todos os nomes do produtor de PRIIP a que as informações dizem respeito,
ii)
para as pessoas coletivas, o identificador de entidade jurídica do produtor de PRIIP, especificado nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) 2023/2859,
iii)
para pessoas coletivas, a dimensão, por categoria, do produtor de PRIIP, especificada nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea d), desse regulamento,
iv)
o tipo de informação, classificado nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea c), desse regulamento,
v)
uma indicação sobre se as informações contêm dados pessoais. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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