+Artigo 32.o
---+Artigo 32.o 1.
---+Artigo 32.o 2.
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Artigo 32.o
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 32.o 1.
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As sociedades gestoras, na aceção do artigo 2. o, n. o 1, alínea b), da Diretiva 2009/65/CE, as sociedades de investimento tal como referidas no artigo 27. o dessa diretiva, e as pessoas que prestam consultoria sobre unidades de participação de OICVM, ou que as vendem, tal como referidas no artigo 1. o, n. o 2, dessa diretiva, estão isentas das obrigações previstas no presente regulamento até
►M3
31 de dezembro de 2022 ◄ . |
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Artigo 32.o 2.
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Caso um Estado-Membro aplique as regras sobre o formato e o conteúdo do documento de informação fundamental, estabelecidas nos artigos 78.o a 81.o da Diretiva 2009/65/CE, a fundos que não sejam OICVM oferecidos aos investidores não profissionais, a isenção prevista no n.o 1 do presente artigo aplica-se às sociedades gestoras, às sociedades de investimento e às pessoas que prestam consultoria sobre unidades de participação desses fundos, ou que as vendam, a investidores não profissionais.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R1286
- EULAW -
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