+Artigo 33.o 2.

Artigo 33.o 2.

Até ►M2 31 de dezembro de 2019 ◄ , a Comissão avalia, com base nos trabalhos realizados pela EIOPA em matéria de divulgação dos requisitos de informação sobre os produtos, a necessidade de propor um novo ato legislativo que garanta a divulgação adequada dos requisitos de informação sobre os produtos relativamente a esses produtos, ou de incluir no âmbito do presente regulamento os produtos de pensões referidos no artigo 2.o, n.o 2, alínea e).

Ao efetuar essa avaliação, a Comissão assegura que essas medidas não reduzam as normas de divulgação nos Estados-Membros que disponham de regimes de divulgação preexistentes para esses produtos de pensões.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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EULAW -
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