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+Artigo 15.o-A 1. |
Artigo 15.o-A 1.Sem prejuízo do disposto no artigo 1.o, n.o 4, e no artigo 3.o, n.os 2 e 2-A, as pessoas a seguir indicadas podem elaborar um prospeto de emissão UE Crescimento no caso de uma oferta pública de valores mobiliários, desde que não tenham valores mobiliários admitidos à negociação num mercado regulamentado:
a)
PME;
b)
Emitentes, com exceção das PME, cujos valores mobiliários estejam ou se destinem a ser admitidos à negociação num mercado de PME em crescimento;
c)
Emitentes, com exceção dos referidos nas alíneas a) e b), caso o valor agregado total na União dos valores mobiliários objeto de oferta pública seja inferior a 50 000 000 EUR, calculado ao longo de um período de 12 meses, e desde que tais emitentes não tenham valores mobiliários negociados num sistema de negociação multilateral (MTF) e cujo número médio de trabalhadores durante o exercício anterior não seja superior a 499;
d)
Oferentes de valores mobiliários que foram emitidos pelos emitentes a que se referem as alíneas a) e b). O valor agregado total dos valores mobiliários objeto de oferta pública a que se refere o primeiro parágrafo, alínea c), tem em conta o valor agregado total de todas as ofertas públicas de valores mobiliários em curso e de todas as ofertas públicas de valores mobiliários efetuadas nos 12 meses anteriores à data de início de uma nova oferta pública de valores mobiliários, com exceção das ofertas públicas de valores mobiliários para as quais tenha sido publicado um prospeto ou que tenham sido objeto de uma isenção da obrigação de publicar um prospeto nos termos do artigo 1.o, n.o 4, primeiro parágrafo, ou nos termos do artigo 3.o, n.o 2 ou n.o 2-A. Além disso, o valor agregado total dos valores mobiliários objeto de oferta pública inclui todos os tipos e categorias de valores mobiliários oferecidos. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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