|
+Artigo 21.o-A 1. |
Artigo 21.o-A 1.A partir de 10 de julho de 2026, sempre que tornem públicas quaisquer informações referidas no artigo 1.o, n.o 4, alíneas f) e g), no artigo 1.o, n.o 5, primeiro parágrafo, alíneas e) e f), no artigo 8.o, n.o 5, no artigo 9.o, n.o 4, no artigo 10.o, n.o 2, no artigo 17.o, n.o 2, no artigo 21.o, n.os 1 e 9, e no artigo 23.o, n.o 1, do presente regulamento, os emitentes, os oferentes ou as pessoas que solicitam a admissão à negociação num mercado regulamentado, se aplicável, devem transmitir simultaneamente essas informações ao organismo de recolha competente a que se refere o n.o 3 do presente artigo, para efeitos de tornar essas informações acessíveis no ponto de acesso único europeu (ESAP) criado ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/2859 do Parlamento Europeu e do Conselho (
16
). Essas informações devem cumprir os seguintes requisitos:
a)
Serem transmitidas num formato que permita a extração de dados, na aceção do artigo 2.o, ponto 3, do Regulamento (UE) 2023/2859 ou, quando tal for exigido pelo direito da União, num formato legível por máquina, na aceção do artigo 2.o, ponto 4, desse regulamento;
b)
Serem acompanhadas dos seguintes metadados:
i)
todos os nomes do emitente, do oferente ou da pessoa que solicita a admissão à negociação num mercado regulamentado, se aplicável, a que as informações dizem respeito,
ii)
para pessoas coletivas, o identificador de entidade jurídica do emitente, do oferente ou da pessoa que solicita a admissão à negociação num mercado regulamentado, se aplicável, especificado nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) 2023/2859,
iii)
para pessoas coletivas, a dimensão, por categoria, do emitente, especificada nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea d), desse regulamento,
iv)
o(s) setor(es) das atividades económicas do emitente, especificado(s) nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea e), desse regulamento,
v)
o tipo de informação, classificado nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea c), desse regulamento,
vi)
uma indicação sobre se as informações contêm dados pessoais. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|