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+Artigo 21.o-A 4. |
Artigo 21.o-A 4.A partir de 10 de julho de 2026, para efeitos de tornar acessíveis no ESAP as informações referidas no artigo 42.o, n.o 1, do presente regulamento, o organismo de recolha na aceção do artigo 2.o, ponto 2, do Regulamento (UE) 2023/2859, é a autoridade competente. Essas informações devem cumprir os seguintes requisitos:
a)
Serem transmitidas num formato que permita a extração de dados, na aceção do artigo 2.o, ponto 3, do Regulamento (UE) 2023/2859;
b)
Serem acompanhadas dos seguintes metadados:
i)
todos os nomes do emitente ou, se aplicável, do oferente a que as informações dizem respeito,
ii)
se disponível, o identificador de entidade jurídica do emitente ou, se aplicável, do oferente, especificado nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) 2023/2859,
iii)
o tipo de informação, classificado nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea c), desse regulamento,
iv)
uma indicação sobre se as informações contêm dados pessoais. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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