|
+Artigo 7.o 5. |
Artigo 7.o 5.A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 67.o, a fim de completar o presente regulamento, especificando os parâmetros para calcular o nível dissuasivo e proporcionado de sanções pecuniárias a que se refere o n.o 2, terceiro parágrafo, do presente artigo com base em todos os seguintes elementos:
a)
Tipo de ativo;
b)
Liquidez do instrumento financeiro;
c)
Tipo de transação;
d)
Duração da falha de liquidação. Ao especificar os parâmetros a que se refere o primeiro parágrafo, a Comissão tem em conta o nível de falhas de liquidação por categoria de instrumentos financeiros e o efeito que as taxas de juro baixas ou negativas possam ter nos incentivos das contrapartes e nas falhas de liquidação. Os parâmetros utilizados para calcular as sanções pecuniárias devem assegurar um elevado grau de disciplina de liquidação e o funcionamento correto e ordenado dos mercados financeiros em causa. A Comissão revê periodicamente, e pelo menos de quatro em quatro anos os parâmetros para o cálculo do nível das sanções pecuniárias a fim de reavaliar a adequação e eficácia das sanções pecuniárias na consecução de um nível de falhas de liquidação na União considerado aceitável tendo em conta o impacto sobre a estabilidade financeira da União. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|