+Artigo 7.o-A 4.

Artigo 7.o-A 4.

Sem prejuízo do direito de anular bilateralmente a transação, se a Comissão tiver adotado um ato de execução nos termos do n.o 1 e se um participante incumpridor não tiver entregado os instrumentos financeiros abrangidos por esse ato de execução ao participante destinatário num prazo após a data de liquidação prevista (“período de prorrogação”) de cinco dias úteis, é iniciado um procedimento de recompra obrigatória.

Em derrogação do primeiro parágrafo e em função do tipo de ativo e da liquidez dos instrumentos financeiros em causa, o prazo de prorrogação pode ser aumentado até sete dias úteis, no máximo, se um prazo de prorrogação mais curto for suscetível de afetar o funcionamento correto e ordenado dos mercados em causa.

Em derrogação do primeiro e segundo parágrafos, no caso de transações relativas a instrumentos financeiros negociados num mercado de PME em crescimento, o prazo de prorrogação é de 15 dias úteis, a não ser que esse mercado de PME em crescimento decida aplicar um prazo mais curto.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 17.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0909
  • EULAW -

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