+Artigo 16.o Autorização de uma CSD
---+Artigo 16.o 1.
---+Artigo 16.o 2.
---+Artigo 16.o 3.
---+Artigo 16.o 4.

Artigo 16.o Autorização de uma CSD

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 16.o 1.	Qualquer pessoa coletiva abrangida pela definição de CSD deve obter uma autorização da autoridade competente do Estado-Membro em que esteja estabelecida antes de iniciar as suas atividades.
Artigo 16.o 2.	A autorização especifica os serviços principais enumerados no Anexo, Secção A, e os serviços auxiliares de tipo não bancário autorizados ao abrigo do Anexo, Secção B, que a CSD está autorizada a prestar.
Artigo 16.o 3.	As CSDs cumprem a todo o momento as condições necessárias para a autorização.
Artigo 16.o 4.	As CSDs e os seus auditores independentes informam sem demora injustificada a autoridade competente de quaisquer alterações substanciais que afetem a observância das condições de concessão da autorização.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 17.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0909
EULAW -
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