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+Artigo 22.o 6. |
Artigo 22.o 6.Ao efetuar a análise e a avaliação a que se refere o n.o 1, a autoridade competente transmite, numa fase inicial, as informações necessárias às autoridades relevantes e, se aplicável, à autoridade a que se refere o artigo 67.o da Diretiva 2014/65/UE, e consulta-as sobre se a CSD cumpre os requisitos do presente regulamento ou outros requisitos do direito da União no que diz respeito ao funcionamento dos sistemas de liquidação de valores mobiliários geridos pela CSD. As autoridades consultadas podem emitir um parecer fundamentado nos domínios da sua competência no prazo de três meses a contar da receção das informações transmitidas pela autoridade competente. Se uma autoridade consultada não apresentar um parecer dentro desse prazo, considera-se que emitiu um parecer positivo. Se uma autoridade consultada emitir um parecer fundamentado negativo e a autoridade competente discordar do mesmo, essa autoridade competente deve, no prazo de um mês a contar da receção do parecer negativo, apresentar à autoridade consultada uma fundamentação para o parecer negativo. Qualquer das autoridades consultadas que emitiu um parecer negativo pode remeter a questão à ESMA para assistência a título do artigo 31.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. Se a questão não estiver resolvida no prazo de um mês após a sua remissão à ESMA, a autoridade competente toma a decisão definitiva relativamente à análise e avaliação e apresenta por escrito às autoridades relevantes uma explicação detalhada da sua decisão. Os pareceres negativos a que se refere o terceiro parágrafo devem apresentar por escrito, de forma cabal e circunstanciada, os motivos pelos quais se considera que não se encontram satisfeitos os requisitos estabelecidos no presente regulamento ou outros requisitos do direito da União. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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