Artigo 22.o Análise e avaliação

A autoridade competente determina a frequência e profundidade da análise e da avaliação a que se refere o primeiro parágrafo, tendo em conta a dimensão, importância sistémica, risco, perfil, natureza, escala e complexidade das atividades da CSD em causa.

A análise e a avaliação são atualizadas, pelo menos, de três em três anos.

As autoridades consultadas podem emitir um parecer fundamentado nos domínios da sua competência no prazo de três meses a contar da receção das informações transmitidas pela autoridade competente.

Se uma autoridade consultada não apresentar um parecer dentro desse prazo, considera-se que emitiu um parecer positivo.

Se uma autoridade consultada emitir um parecer fundamentado negativo e a autoridade competente discordar do mesmo, essa autoridade competente deve, no prazo de um mês a contar da receção do parecer negativo, apresentar à autoridade consultada uma fundamentação para o parecer negativo.

Qualquer das autoridades consultadas que emitiu um parecer negativo pode remeter a questão à ESMA para assistência a título do artigo 31.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

Se a questão não estiver resolvida no prazo de um mês após a sua remissão à ESMA, a autoridade competente toma a decisão definitiva relativamente à análise e avaliação e apresenta por escrito às autoridades relevantes uma explicação detalhada da sua decisão.

Os pareceres negativos a que se refere o terceiro parágrafo devem apresentar por escrito, de forma cabal e circunstanciada, os motivos pelos quais se considera que não se encontram satisfeitos os requisitos estabelecidos no presente regulamento ou outros requisitos do direito da União.

A ESMA apresenta à Comissão esses projetos de normas técnicas de regulamentação até 17 de janeiro de 2025.

A Comissão fica habilitada a adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

A ESMA apresenta à Comissão esses projetos de normas técnicas de execução até 17 de janeiro de 2025.

A Comissão fica habilitada a adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.