+Artigo 22.o 10.
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Artigo 22.o 10.
A ESMA elabora, em estreita cooperação com os membros do SEBC, projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem o seguinte:
a)
As informações a fornecer pela CSD à autoridade competente para efeitos da análise e avaliação a que se refere o n.o 1;
▼M4
b)
As informações que a autoridade competente deve transmitir nos termos do n.o 7;
▼B
c)
As informações a trocar entre as autoridades competentes a que se refere o n.o 8.
A ESMA apresenta à Comissão esses projetos de normas técnicas de regulamentação até 17 de janeiro de 2025. A Comissão fica habilitada a adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 17.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0909
- EULAW -
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