+Artigo 27.o Quadros superiores, órgão de administração e acionistas
---+Artigo 27.o 1.
---+Artigo 27.o 2.
---+Artigo 27.o 3.
---+Artigo 27.o 4.
---+Artigo 27.o 5.
---+Artigo 27.o 6.
---+Artigo 27.o 7.
---+Artigo 27.o 8.
---+Artigo 27.o 9.
---+Artigo 27.o 10.
---+Artigo 27.o 11.
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Artigo 27.o Quadros superiores, órgão de administração e acionistas
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 27.o 1.
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Os quadros superiores da CSD são pessoas com idoneidade e experiência suficientes para assegurar uma gestão sã e prudente da CSD.
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Artigo 27.o 2.
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Pelo menos um terço e no mínimo dois dos membros do órgão de administração da CSD são independentes. Para efeitos do presente artigo, por «membros independentes do órgão de administração» entendem-se os membros do órgão de administração que não têm quaisquer relações comerciais, familiares ou de outra natureza que criem um conflito de interesse em relação à CSD em causa ou aos acionistas que a controlam, à sua administração ou aos seus participantes, e que não tenham tido qualquer relação dessa natureza durante os cinco anos anteriores à sua inclusão no órgão de administração.
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Artigo 27.o 3.
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A remuneração dos membros independentes e outros membros não executivos do órgão de administração não pode depender dos resultados comerciais da CSD.
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Artigo 27.o 4.
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O órgão de administração é composto por pessoas idóneas, com uma combinação adequada de competências, experiência e conhecimentos da entidade e do mercado. Os membros não executivos do órgão de administração fixam um objetivo para a representação do género sub-representado no órgão de administração e definem uma política sobre a forma de aumentar o número de pessoas do género sub-representado, a fim de atingir esse objetivo. O objetivo, a política e a respetiva execução são divulgados ao público.
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Artigo 27.o 5.
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As CSDs definem claramente as competências e responsabilidades do órgão de administração nos termos do direito nacional aplicável. As CSDs põem à disposição da autoridade competente e do auditor, mediante pedido, as atas das reuniões do órgão de administração.
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Artigo 27.o 6.
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As autoridades competentes só autorizam uma CSD se tiverem sido informadas da identidade dos acionistas e membros que, de forma direta ou indireta e independentemente de serem pessoas singulares ou coletivas, detêm participações qualificadas na CSD, bem como do montante dessas participações.
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Artigo 27.o 7.
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As autoridades competentes recusam a autorização a uma CSD caso não estejam convencidas da adequação dos acionistas ou membros com participações qualificadas na CSD, tendo em conta a necessidade de garantir uma gestão correta e prudente da CSD.
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Artigo 27.o 8.
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Caso existam relações estreitas entre a CSD e outras pessoas singulares ou coletivas, a autoridade competente só concede a autorização caso essas relações não a impeçam de exercer efetivamente as suas competências de supervisão.
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Artigo 27.o 9.
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Se as pessoas referidas no n.o 6 exercerem uma influência suscetível de prejudicar a correta e prudente gestão da CSD, a autoridade competente toma as medidas adequadas para pôr termo a essa situação, o que pode incluir a revogação da autorização da CSD.
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Artigo 27.o 10.
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A autoridade competente deve recusar a autorização caso as disposições legais, regulamentares ou administrativas de um país terceiro a que estejam sujeitas uma ou mais pessoas singulares ou coletivas com as quais a CSD tenha relações estreitas, ou as dificuldades verificadas na aplicação dessas disposições legais, regulamentares ou administrativas, impeçam o exercício efetivo das suas competências de supervisão.
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Artigo 27.o 11.
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As CSDs devem, sem demora:
a)
Transmitir à autoridade competente informações sobre a propriedade da CSD e, em especial, sobre a identidade e dimensão dos interesses de qualquer pessoa que detenha uma participação qualificada na CSD;
b)
Tornar públicas:
i)
as informações transmitidas à autoridade competente nos termos da alínea a), e
ii)
a transferência de direitos de propriedade que resulte numa mudança de controlo da CSD.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 17.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0909
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