+Artigo 29.o Manutenção e guarda de registos
---+Artigo 29.o 1.
---+Article 29 1a.
---+Artigo 29.o 2.
---+Artigo 29.o 3.
---+Artigo 29.o 4.
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Artigo 29.o Manutenção e guarda de registos
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 29.o 1.
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As CSDs mantêm, pelo menos durante dez anos, todos os seus registos relativos aos serviços prestados e às atividades exercidas, inclusive os relativos aos serviços auxiliares mencionados no Anexo, Secções B e C, de modo a que a autoridade competente possa verificar o cumprimento dos requisitos do presente regulamento.
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Article 29 1a.
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A CSD shall require issuers to obtain and transmit to the CSD a valid legal entity identifier (LEI).
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Artigo 29.o 2.
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Mediante pedido, as CSDs põem os registos a que se refere o n.o 1 à disposição da autoridade competente e das autoridades relevantes, e de qualquer outra autoridade pública habilitada, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional do seu Estado-Membro de origem, a solicitar o acesso a esses registos para efeitos do cumprimento do seu mandato.
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Artigo 29.o 3.
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A ESMA elabora, em estreita cooperação com os membros do SEBC, projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem os pormenores dos registos a que se refere o n.o 1 a conservar para efeitos da verificação da conformidade das CSDs com as disposições do presente regulamento. A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 18 de junho de 2015. A Comissão fica habilitada a adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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Artigo 29.o 4.
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A ESMA elabora, em estreita cooperação com os membros do SEBC, projetos de normas técnicas de execução a fim de estabelecer o formato dos registos a que se refere o n.o 1 a conservar para efeitos da verificação da conformidade das CSDs com as disposições do presente regulamento. A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 18 de junho de 2015. A Comissão fica habilitada a adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 17.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0909
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