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+Artigo 30.o 1. |
Artigo 30.o 1.Quando uma CSD subcontratar serviços ou atividades a terceiros, continua a ser plenamente responsável pelo cumprimento de todas as suas obrigações nos termos do presente regulamento, devendo satisfazer em permanência as seguintes condições:
a)
A subcontratação não resultar na delegação das suas responsabilidades;
b)
A relação e as obrigações da CSD para com os seus participantes ou emitentes não serem alteradas;
c)
As condições para a autorização da CSD não sofrerem alterações na prática;
d)
A subcontratação não impedir o exercício das funções de supervisão e superintendência, incluindo o acesso ao local para obter quaisquer informações relevantes necessárias ao desempenho dessas funções;
e)
A subcontratação não privar a CSD dos sistemas e controlos necessários para gerir os riscos a que está exposta;
f)
A CSD conservar as competências e os recursos necessários para avaliar a qualidade dos serviços prestados e a adequação organizativa e financeira do prestador de serviços, para controlar os serviços subcontratados de forma efetiva e para gerir os riscos associados à subcontratação numa base contínua;
g)
A CSD dispor de acesso direto às informações relevantes sobre os serviços subcontratados;
h)
O prestador de serviços cooperar com a autoridade competente e com as autoridades relevantes em ligação com as atividades subcontratadas;
i)
A CSD assegurar que o prestador de serviços cumpre as normas estabelecidas no direito relevante em matéria de proteção de dados que seriam aplicáveis se o prestador de serviços estivesse estabelecido na União. A CSD é responsável por garantir que essas normas constam de um contrato estabelecido entre as partes e que são aplicadas. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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