+Artigo 38.o Proteção dos valores mobiliários dos participantes e dos seus clientes
---+Artigo 38.o 1.
---+Artigo 38.o 2.
---+Artigo 38.o 3.
---+Artigo 38.o 4.
---+Artigo 38.o 5.
---+Artigo 38.o 6.
---+Artigo 38.o 7.
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Artigo 38.o Proteção dos valores mobiliários dos participantes e dos seus clientes
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 38.o 1.
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Para cada sistema de liquidação de valores mobiliários que gerem, as CSDs mantêm registos e contas que lhes permitam, a qualquer momento e com a maior brevidade, segregar nas contas da CSDs os valores mobiliários de um participante dos de qualquer outro participante e, se aplicável, dos próprios ativos da CSD.
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Artigo 38.o 2.
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As CSDs mantêm registos e contas que permitam que os participantes segreguem os seus valores mobiliários dos valores mobiliários dos seus clientes.
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Artigo 38.o 3.
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As CSDs mantêm registos e contas que permitam que os participantes detenham numa mesma conta valores mobiliários pertencentes a diferentes clientes («segregação total de clientes»).
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Artigo 38.o 4.
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As CSDs mantêm registos e contas que permitam que os participantes segreguem os valores mobiliários dos seus clientes, se e quando tal lhes for solicitado pelos participantes («segregação de cliente individual»).
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Artigo 38.o 5.
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Os participantes dão aos seus clientes pelo menos a possibilidade de optarem entre a segregação total de clientes e a segregação de cliente individual, e informam-nos dos custos e dos riscos associados a cada opção. Todavia, a CSDs e os seus participantes procedem à segregação de cliente individual para os cidadãos, para os residentes e para as pessoas coletivas estabelecidas num Estado-Membro se tal for exigido pelo direito nacional do Estado-Membro ao abrigo do qual estão constituídos os valores mobiliários, nos termos nele vigentes em 17 de setembro de 2014. Essa obrigação é aplicável enquanto o direito nacional não for alterado ou revogado e enquanto os seus objetivos se mantiverem válidos.
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Artigo 38.o 6.
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As CSDs e os participantes divulgam publicamente os níveis de proteção e os custos associados aos diferentes níveis de segregação por si fornecidos, devendo oferecer esses serviços em condições comerciais razoáveis. Os dados referentes aos diferentes níveis de segregação incluem uma descrição das principais implicações legais de cada um deles, inclusive informações sobre a legislação em matéria de insolvência aplicável nas jurisdições relevantes.
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Artigo 38.o 7.
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As CSDs não utilizam para nenhuma finalidade os valores mobiliários que não lhes pertençam. As CSDs podem todavia utilizar os valores mobiliários de um participante se tiverem previamente obtido o consentimento expresso desse participante. As CSDs exigem que os seus participantes obtenham dos seus clientes o consentimento prévio necessário.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 17.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0909
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