+Artigo 41.o Regras e procedimentos em caso de incumprimento de um participante
---+Artigo 41.o 1.
---+Artigo 41.o 2.
---+Artigo 41.o 3.
---+Artigo 41.o 4.

Artigo 41.o Regras e procedimentos em caso de incumprimento de um participante

1. Visão geral

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Artigo 41.o 1.
Para cada sistema de liquidação de valores mobiliários que gerem, as CSDs dispõem de regras e procedimentos eficazes e claramente definidos para gerir o incumprimento de um ou mais participantes de modo a poderem agir atempadamente no sentido de conter as perdas e as pressões sobre a liquidez e continuar a cumprir as suas obrigações.
Artigo 41.o 2.
As CSDs divulgam publicamente as suas regras e procedimentos relevantes em matéria de incumprimento.
Artigo 41.o 3.
As CSDs realizam, com os seus participantes e outros intervenientes relevantes, testes e revisões periódicas dos seus procedimentos em matéria de incumprimento, a fim de garantir a viabilidade e eficácia dos mesmos.
Artigo 41.o 4.
A fim de assegurar uma aplicação uniforme do presente artigo, a ESMA pode emitir, em estreita cooperação com os membros do SEBC, orientações nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 17.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0909
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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