+Artigo 45.o Riscos operacionais
---+Artigo 45.o 1.
---+Artigo 45.o 3.
---+Artigo 45.o 4.
---+Artigo 45.o 5.
---+Artigo 45.o 6.
---+Artigo 45.o 7.

Artigo 45.o Riscos operacionais

1. Visão geral

,
Artigo 45.o 1.
As CSD identificam as fontes de risco operacional, internas e externas, e minimizam o seu impacto também por meio de ferramentas, de processos e de políticas adequados no domínio das TIC criados e geridos nos termos do Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 9 ), bem como por meio de quaisquer outras ferramentas, controlos e procedimentos relevantes adequados para outros tipos de risco operacional, designadamente para todos os sistemas de liquidação de valores mobiliários que gerem.
Artigo 45.o 3.
Para os serviços que prestam, bem como para cada um dos sistemas de liquidação de valores mobiliários que gerem, as CSD estabelecem, executam e mantêm uma política adequada de continuidade das atividades e planos de recuperação em caso de catástrofe, incluindo a política de continuidade das atividades no domínio das TIC e os planos de resposta e recuperação em matéria de TIC estabelecidos nos termos do Regulamento (UE) 2022/2554, a fim de assegurar a manutenção dos seus serviços, a recuperação atempada das operações e o cumprimento das obrigações da CSD em situações que representem um risco significativo de perturbação das operações.
Artigo 45.o 4.
O plano a que se refere o n.o 3 prevê a recuperação da totalidade das transações e das posições dos participantes no momento do incidente, de modo a que os participantes da CSD possam continuar a funcionar de forma segura e completar as liquidações nas datas previstas, inclusive assegurando que os sistemas de tecnologias de informação críticos possam retomar as operações a partir do momento do incidente, tal como previsto no artigo 12.o, n.os 5 e 7, do Regulamento (UE) 2022/2554.
Artigo 45.o 5.
As CSDs planeiam e executam um programa de testes dos sistemas a que se referem os n.os 1 a 4.
Artigo 45.o 6.
As CSD identificam, controlam e gerem os riscos que poderão representar para as suas atividades os participantes-chave nos sistemas de liquidação de valores mobiliários que gerem, bem como os prestadores de serviços e fornecedores e outras CSD ou infraestruturas de mercado. Quando tal lhes for solicitado, as CSD prestam às autoridades competentes e às autoridades relevantes informações sobre os riscos dessa natureza que tenham identificado. As CSD informam igualmente sem demora a autoridade competente e as autoridades relevantes de quaisquer incidentes operacionais, que não estejam relacionados com o risco associado às TIC, resultantes desses riscos.
Artigo 45.o 7.
A ESMA elabora, em estreita cooperação com os membros do SEBC, projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem os riscos operacionais a que se referem os n.os 1 e 6, que não sejam risco associado às TIC, e os métodos a utilizar para testar, tratar ou reduzir esses riscos, incluindo a política de continuidade das atividades e os planos de recuperação em caso de catástrofe a que se referem os n.os 3 e 4, bem como os métodos de avaliação dos mesmos.

A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 18 de junho de 2015.

A Comissão fica habilitada a adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 17.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0909
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.