+Artigo 51.o Ligação de acesso personalizada
---+Artigo 51.o 1.
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Artigo 51.o Ligação de acesso personalizada

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 51.o 1.	Se uma CSD pedir a outra CSD que estabeleça uma ligação personalizada para ter acesso a esta última, a CSD requerida só pode rejeitar esse pedido com base em considerações de risco. Não pode recusar o pedido invocando uma perda de quota de mercado.
Artigo 51.o 2.	A CSD requerida pode cobrar à CSD requerente uma comissão comercial razoável numa base custo mais margem pela disponibilização da ligação personalizada, salvo acordo em contrário entre as partes.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 17.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0909
EULAW -
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