+Secção 2 Acesso entre CSDs
---+Artigo 50.o Ligação de acesso comum
---+Artigo 51.o Ligação de acesso personalizada
------+Artigo 51.o 1.
------+Artigo 51.o 2.
---+Artigo 52.o Procedimento aplicável às ligações entre CSDs
------+Artigo 52.o 1.
------+Artigo 52.o 2.
------+Artigo 52.o 3.
------+Artigo 52.o 4.

Secção 2 Acesso entre CSDs

Secção 2 Acesso entre CSDs

1. Visão geral

,
Artigo 50.o Ligação de acesso comum

Artigo 50.o

Ligação de acesso comum

Uma CSD tem o direito de adquirir a qualidade de participante noutra CSD e de estabelecer uma ligação comum com essa CSD nos termos do artigo 33.o e sob reserva da notificação prévia da ligação entre CSDs prevista no artigo 19.o, n.o 5.
Artigo 51.o Ligação de acesso personalizada
Artigo 52.o Procedimento aplicável às ligações entre CSDs

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 17.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0909
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.