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+Artigo 52.o 2. |
Artigo 52.o 2.Uma CSD só pode recusar o acesso a uma CSD requerente se tal acesso ameaçar o funcionamento correto e ordenado dos mercados financeiros ou originar um risco sistémico. Essa recusa só pode basear-se numa avaliação exaustiva do risco. Quando a CSD recusar o acesso, apresenta à CSD requerente a fundamentação dessa recusa. Em caso de recusa, a CSD requerente tem direito a apresentar queixa junto da autoridade competente da CSD que lhe recusou o acesso. A autoridade competente da CSD requerida analisa devidamente a queixa avaliando as razões da recusa e fornece à CSD requerente uma resposta fundamentada. A autoridade competente da CSD requerida consulta a autoridade competente da CSD requerente e a autoridade relevante da CSD requerente a que se refere o artigo 12.o, n.o 1, alínea a), sobre a sua análise da queixa. Se uma das autoridades da CSD requerente discordar da análise efetuada, qualquer uma delas pode remeter a questão para a ESMA, que pode agir no exercício das competências que lhe são conferidas pelo artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. Se a recusa da CSD em conceder o acesso à CSD requerente for considerada injustificada, a autoridade competente da CSD requerida emite uma ordem exigindo que a CSD conceda o acesso à CSD requerente. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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