+Artigo 52.o Procedimento aplicável às ligações entre CSDs
---+Artigo 52.o 1.
---+Artigo 52.o 2.
---+Artigo 52.o 3.
---+Artigo 52.o 4.

Artigo 52.o Procedimento aplicável às ligações entre CSDs

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 52.o 1.	Quando uma CSD apresentar um pedido de acesso a outra CSD nos termos dos artigos 50.o e 51.o, a CSD requerida trata prontamente o pedido e dá resposta à CSD requerente no prazo de três meses. Se a CSD requerida diferir o pedido, a ligação à CSD é estabelecida dentro de um prazo razoável, que não pode exceder 12 meses.
Artigo 52.o 2.	Uma CSD só pode recusar o acesso a uma CSD requerente se tal acesso ameaçar o funcionamento correto e ordenado dos mercados financeiros ou originar um risco sistémico. Essa recusa só pode basear-se numa avaliação exaustiva do risco. Quando a CSD recusar o acesso, apresenta à CSD requerente a fundamentação dessa recusa. Em caso de recusa, a CSD requerente tem direito a apresentar queixa junto da autoridade competente da CSD que lhe recusou o acesso. A autoridade competente da CSD requerida analisa devidamente a queixa avaliando as razões da recusa e fornece à CSD requerente uma resposta fundamentada. A autoridade competente da CSD requerida consulta a autoridade competente da CSD requerente e a autoridade relevante da CSD requerente a que se refere o artigo 12.o, n.o 1, alínea a), sobre a sua análise da queixa. Se uma das autoridades da CSD requerente discordar da análise efetuada, qualquer uma delas pode remeter a questão para a ESMA, que pode agir no exercício das competências que lhe são conferidas pelo artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. Se a recusa da CSD em conceder o acesso à CSD requerente for considerada injustificada, a autoridade competente da CSD requerida emite uma ordem exigindo que a CSD conceda o acesso à CSD requerente.
Artigo 52.o 3.	A ESMA elabora, em estreita cooperação com os membros do SEBC, projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem os riscos a ter em conta pelas CSD quando efetuam uma avaliação exaustiva dos riscos, e pelas autoridades competentes quando avaliam as razões da recusa nos termos do n.o 2, bem como os elementos do procedimento a que se refere o n.o 2. A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 18 de junho de 2015. A Comissão fica habilitada a adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
Artigo 52.o 4.	A ESMA elabora, em estreita cooperação com os membros do SEBC, projetos de normas técnicas de execução a fim de estabelecer formulários e modelos normalizados para os procedimentos a que se referem os n.os 1 e 2. A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 18 de junho de 2015. A Comissão fica habilitada a adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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