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+Artigo 59.o 3. |
Artigo 59.o 3.As instituições de crédito designadas nos termos do artigo 54.o, n.o 2, alínea b), ou as CSDs autorizadas nos termos do artigo 54.o, n.o 2, alínea a), para a prestação de serviços bancários auxiliares cumprem, relativamente a cada um dos sistemas de liquidação de valores mobiliários, os seguintes requisitos prudenciais específicos para os riscos de crédito associados a esses serviços:
a)
Estabelecem um sólido enquadramento para a gestão dos riscos de crédito correspondentes;
b)
Identificam as fontes desse risco de crédito, com frequência e regularidade, avaliam e controlam os riscos de crédito correspondentes e utilizam instrumentos adequados de gestão do risco para controlar esses riscos;
c)
Cobrem integralmente os riscos de crédito correspondentes sobre os participantes mutuários individuais utilizando garantias e outros recursos financeiros equivalentes;
d)
Se forem utilizadas garantias para gerir o risco de crédito correspondente, só aceitam garantias de elevada liquidez com riscos de crédito e de mercado mínimos, podendo utilizar outros tipos de garantia em situações específicas se for aplicado um fator de desconto adequado;
e)
Estabelecem e aplicam fatores de desconto e limites de concentração suficientemente prudentes aos valores das garantias constituídas para cobrir os riscos de crédito a que se refere a alínea c), tendo em conta o objetivo de assegurar que a garantia pode ser rapidamente liquidada sem efeitos adversos significativos nos preços;
f)
Fixam limites para os seus riscos de crédito correspondentes;
g)
Analisam eventuais riscos de crédito residuais e planeiam a forma de lhes fazer face, e adotam regras e procedimentos para pôr em prática esses planos;
h)
Só concedem crédito aos participantes que nelas possuam contas em fundos;
i)
Preveem procedimentos de reembolso efetivo do crédito intradiário e desincentivam o crédito overnight através da aplicação de taxas sancionatórias que produzam um efeito dissuasivo eficaz. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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