Artigo 59.o Requisitos prudenciais aplicáveis às instituições de crédito ou às CSDs autorizadas a prestar serviços bancários auxiliares

Estabelecem um sólido enquadramento para a gestão dos riscos de crédito correspondentes;

Identificam as fontes desse risco de crédito, com frequência e regularidade, avaliam e controlam os riscos de crédito correspondentes e utilizam instrumentos adequados de gestão do risco para controlar esses riscos;

Cobrem integralmente os riscos de crédito correspondentes sobre os participantes mutuários individuais utilizando garantias e outros recursos financeiros equivalentes;

Se forem utilizadas garantias para gerir o risco de crédito correspondente, só aceitam garantias de elevada liquidez com riscos de crédito e de mercado mínimos, podendo utilizar outros tipos de garantia em situações específicas se for aplicado um fator de desconto adequado;

Estabelecem e aplicam fatores de desconto e limites de concentração suficientemente prudentes aos valores das garantias constituídas para cobrir os riscos de crédito a que se refere a alínea c), tendo em conta o objetivo de assegurar que a garantia pode ser rapidamente liquidada sem efeitos adversos significativos nos preços;

Fixam limites para os seus riscos de crédito correspondentes;

Analisam eventuais riscos de crédito residuais e planeiam a forma de lhes fazer face, e adotam regras e procedimentos para pôr em prática esses planos;

Só concedem crédito aos participantes que nelas possuam contas em fundos;

Preveem procedimentos de reembolso efetivo do crédito intradiário e desincentivam o crédito overnight através da aplicação de taxas sancionatórias que produzam um efeito dissuasivo eficaz.

Dispõem de um enquadramento e de ferramentas sólidas para avaliar, controlar e gerir os seus riscos de liquidez, incluindo os riscos de liquidez intradiária, para cada uma das moedas do sistema de liquidação de valores mobiliários para o qual atuem como agente de liquidação;

Avaliam e controlam de forma permanente e atempada, e pelo menos diariamente, as suas necessidades de liquidez e o nível de ativos líquidos que detêm, determinando assim o valor dos seus ativos líquidos disponíveis, tendo em conta fatores de desconto adequados sobre esses ativos;

Mantêm recursos líquidos adequados suficientes, em todas as moedas relevantes, para uma prestação atempada dos serviços de liquidação num vasto leque de potenciais cenários de esforço, incluindo o risco de liquidez gerado pelo incumprimento de pelo menos dois participantes, incluindo as suas empresas-mãe e filiais, relativamente aos quais estejam mais expostos;

Reduzem os riscos de liquidez correspondentes com recursos líquidos adequados em cada moeda relevante, como fundos no banco central de emissão e noutras instituições financeiras sólidas, linhas de crédito autorizadas ou mecanismos similares e garantias de elevada liquidez ou investimentos que estejam prontamente disponíveis e sejam convertíveis em fundos através de mecanismos de financiamento altamente fiáveis e previamente acordados, mesmo em condições de mercado extremas mas plausíveis, e identificam, avaliam e controlam os seus riscos de liquidez resultantes das várias instituições financeiras utilizadas para a gestão dos seus riscos de liquidez;

Caso recorram a mecanismos de financiamento previamente acordados e altamente fiáveis, linhas de crédito autorizadas ou mecanismos similares, apenas selecionam instituições financeiras sólidas como fornecedores de liquidez; estabelecem e aplicam limites de concentração adequados em relação a cada um dos fornecedores de liquidez correspondentes, incluindo a sua empresa-mãe e filiais;

Determinam e testam a suficiência dos recursos correspondentes, através de testes de esforço periódicos e rigorosos;

Analisam e planeiam a forma de fazer face a eventuais défices de liquidez imprevistos e potencialmente não cobertos, e adotam regras e procedimentos para pôr em prática esses planos;

Caso tal seja viável e a opção esteja disponível, sem prejuízo das regras de elegibilidade do banco central, têm acesso às contas do banco central e aos serviços de outros bancos centrais para reforçar a gestão dos seus riscos de liquidez e as instituições de crédito da União depositam os saldos de caixa correspondentes em contas especiais abertas nos bancos centrais emitentes da União;

Têm mecanismos previamente acordados e altamente fiáveis para assegurar que podem converter atempadamente as garantias prestadas por um cliente em situação de incumprimento e, caso recorram a mecanismos não autorizados, verificam que os riscos potenciais associados foram identificados e atenuados;

Apresentam relatórios periódicos às autoridades a que se refere o artigo 60.o, n.o 1, sobre a forma como efetuam a avaliação, o controlo e a gestão dos seus riscos de liquidez, incluindo os riscos de liquidez intradiária, e põem essas informações à disposição do público.