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+Artigo 60.o 2. |
Artigo 60.o 2.►M4 A autoridade competente da CSD, após consulta às autoridades competentes a que se refere o n.o 1 e às autoridades relevantes, analisa e avalia, pelo menos de dois em dois anos, o seguinte: ◄
a)
No caso a que se refere o artigo 54.o, n.o 2, alínea b), se todas as disposições necessárias entre as instituições de crédito designadas e a CSD lhes permitem cumprir as obrigações estabelecidas no presente regulamento;
b)
Nos casos a que se refere o artigo 54.o, n.o 2, alínea a), se as disposições relativas à autorização para prestar serviços bancários auxiliares permitem que a CSD cumpra as obrigações estabelecidas no presente regulamento. A autoridade competente da CSD informa periodicamente, pelo menos de dois em dois anos, as autoridades a que se refere o artigo 55.o, n.o 4, e, se aplicável, o colégio a que se refere o artigo 24.o-A, dos resultados da análise e da avaliação a que se refere o presente número, inclusive de quaisquer sanções ou medidas corretivas. Se a CSD designar uma instituição de crédito autorizada nos termos do artigo 54.o, tendo em vista a proteção dos participantes nos sistemas de liquidação de valores mobiliários que gere, assegura que a instituição de crédito que designar lhe dá acesso a todas as informações necessárias para efeitos do presente regulamento e comunica à autoridade competente do CSD e à autoridade competente a que se refere o n.o 1 quaisquer violações dessa obrigação. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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