+Artigo 2.o Cálculo do valor total dos ativos sob gestão
---+Artigo 2.o 1.
---+Artigo 2.o 2.
---+Artigo 2.o 3.
---+Artigo 2.o 4.
---+Artigo 2.o 5.
---+Artigo 2.o 6.
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Artigo 2.o Cálculo do valor total dos ativos sob gestão
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 2.o 1.
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A fim de beneficiar da isenção prevista no artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2011/61/UE, um GFIA deve:
a)
Identificar todos os FIA para os quais foi nomeado como GFIA externo ou o FIA do qual é o GFIA, caso a forma jurídica do FIA permita a gestão interna, em conformidade com o artigo 5.o da Diretiva 2011/61/UE;
b)
Identificar a carteira de ativos para cada um dos FIA geridos e determinar, em conformidade com as regras de avaliação estabelecidas pela legislação do país em que o FIA esteja estabelecido e/ou pelo regulamento ou pelos instrumentos constitutivos do FIA, o valor correspondente dos ativos sob gestão, incluindo todos os ativos adquiridos através do recurso ao efeito de alavanca;
c)
Agregar os valores determinados dos ativos sob gestão de todos os FIA geridos e comparar o valor total dos ativos sob gestão daí resultante com o limiar relevante estabelecido no artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2011/61/UE.
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Artigo 2.o 2.
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Para efeitos do n.o 1, não são incluídos no cálculo os organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) relativamente aos quais o GFIA atua como sociedade gestora designada nos termos da Diretiva 2009/65/CE. Para efeitos de aplicação do n.o 1, são incluídos no cálculo os FIA geridos pelo GFIA e em relação aos quais o GFIA desempenha funções delegadas em conformidade com o artigo 20.o da Diretiva 2011/61/UE. No entanto, as carteiras dos FIA geridas pelo GFIA nos termos de uma delegação são excluídas do cálculo.
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Artigo 2.o 3.
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Para efeitos de cálculo do valor total dos ativos sob gestão, cada posição sobre instrumentos derivados, incluindo qualquer instrumento derivado incorporado em valores mobiliários, é convertida na sua posição equivalente nos ativos subjacentes a esse instrumento derivado, utilizando as metodologias de conversão previstas no artigo 10.o. O valor absoluto dessa posição equivalente é, em seguida, utilizado para o cálculo do valor total dos ativos sob gestão.
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Artigo 2.o 4.
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Quando um FIA investe noutros FIA geridos pelo mesmo GFIA nomeado externamente, esse investimento pode ser excluído do cálculo dos ativos sob gestão do GFIA.
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Artigo 2.o 5.
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Sempre que um compartimento no âmbito de um FIA gerido interna ou externamente investe noutro compartimento desse FIA, esse investimento pode ser excluído do cálculo dos ativos sob gestão dos GFIA.
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Artigo 2.o 6.
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O valor total dos ativos sob gestão é calculado em conformidade com os n.os 1 a 4 pelo menos anualmente e utilizando os valores mais recentes disponíveis para os ativos. O valor mais recente disponível dos ativos de cada FIA é determinado para os doze meses que precedem a data do cálculo do limiar em conformidade com a primeira frase do presente número. Os GFIA devem fixar uma data de cálculo do limiar e aplicá-la de modo coerente. Qualquer alteração posterior da data escolhida deve ser justificada às autoridades competentes. Ao selecionar a data de cálculo do limiar, o GFIA deve ter em conta o momento e a frequência da avaliação dos ativos sob gestão.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0231
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