+Artigo 4.o Ultrapassagem ocasional do limiar
---+Artigo 4.o 1.
---+Artigo 4.o 2.
---+Artigo 4.o 3.
---+Artigo 4.o 4.
---+Artigo 4.o 5.

Artigo 4.o Ultrapassagem ocasional do limiar

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 4.o 1.	O GFIA deve apreciar as situações em que o valor total dos ativos sob gestão ultrapassa o limiar relevante, a fim de determinar se são de natureza temporária.
Artigo 4.o 2.	Quando o valor total dos ativos sob gestão ultrapassa o limiar relevante e o GFIA considera que a situação não é de natureza temporária, o GFIA deve notificar sem demora as autoridades competentes, indicando que a situação não é considerada de natureza temporária, e apresentar um pedido de autorização no prazo de 30 dias de calendário nos termos do artigo 7.o da Diretiva 2011/61/UE.
Artigo 4.o 3.	Quando o valor total dos ativos sob gestão ultrapassa o limiar relevante e o GFIA considera que a situação é de natureza temporária, o GFIA deve notificar sem demora as autoridades competentes, indicando que considera que a situação é de natureza temporária. A notificação deve incluir informações de apoio para justificar a apreciação do GFIA da natureza temporária da situação, incluindo uma descrição da situação e uma explicação das razões para a considerar de natureza temporária.
Artigo 4.o 4.	Não se considera que uma situação é de natureza temporária se for suscetível de continuar a verificar-se por um período superior a três meses.
Artigo 4.o 5.	Três meses após a data em que o valor total dos ativos sob gestão ultrapassou o limiar relevante, o GFIA deve recalcular o valor total dos ativos sob gestão, a fim de demonstrar que é inferior ao limiar relevante ou demonstrar às autoridades competentes que a situação que resultou no facto de os ativos sob gestão serem superiores ao limiar foi sanada e não é necessário um pedido de autorização por parte do GFIA.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 12.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0231
EULAW -
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