+Artigo 14.o Fundos próprios complementares
---+Artigo 14.o 1.
---+Artigo 14.o 2.
---+Artigo 14.o 3.
---+Artigo 14.o 4.
---+Artigo 14.o 5.
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Artigo 14.o Fundos próprios complementares
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 14.o 1.
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O presente artigo é aplicável aos GFIA que decidam cobrir os riscos de responsabilidade profissional através de fundos próprios complementares.
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Artigo 14.o 2.
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Os GFIA devem fornecer fundos próprios complementares para cobrir os riscos de responsabilidade civil resultante de negligência profissional correspondentes a pelo menos 0,01 % do valor das carteiras dos FIA geridos. O valor das carteiras dos FIA geridos consiste na soma do valor absoluto de todos os ativos de todos os FIA geridos pelo GFIA, incluindo os ativos adquiridos através do recurso ao efeito de alavanca, sendo os instrumentos derivados avaliados pelo seu valor de mercado.
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Artigo 14.o 3.
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Os fundos próprios complementares exigidos de acordo com o n.o 2 devem ser novamente calculados no final de cada exercício e o montante de fundos próprios complementares deve ser ajustado em conformidade. Os GFIA devem estabelecer, executar e aplicar procedimentos para acompanhar numa base contínua o valor das carteiras dos FIA geridos, calculado em conformidade com o segundo parágrafo do n.o 2. Sempre que, antes do novo cálculo anual referido no primeiro parágrafo, o valor das carteiras dos FIA geridos aumentar significativamente, o GFIA deve, sem demora injustificada, voltar a calcular os fundos próprios complementares exigidos e ajustá-los em conformidade
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Artigo 14.o 4.
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As autoridades competentes do Estado-Membro de origem do GFIA podem autorizar o GFIA a fornecer fundos próprios complementares inferiores ao montante referido no n.o 2 apenas se considerarem — com base nos dados das perdas do GFIA, tal como registadas ao longo de um período de observação de pelo menos três anos antes da avaliação — que o GFIA forneceu fundos próprios complementares suficientes para cobrir adequadamente os riscos de responsabilidade profissional. O montante inferior autorizado de fundos próprios complementares não será inferior a 0,008 % do valor das carteiras dos FIA geridos pelo GFIA.
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Artigo 14.o 5.
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As autoridades competentes do Estado-Membro de origem do GFIA podem solicitar que este forneça fundos próprios complementares superiores ao montante referido no n.o 2 se não estiverem convencidas de que o GFIA possui fundos próprios complementares suficientes para cobrir adequadamente os riscos de responsabilidade profissional. As autoridades competentes devem indicar as razões pelas quais consideram que os fundos próprios complementares do GFIA são insuficientes.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0231
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