+Artigo 40.o Política de gestão dos riscos
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Artigo 40.o Política de gestão dos riscos

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 40.o 1.
Os GFIA devem estabelecer, aplicar e manter uma política de gestão de riscos adequada e documentada que identifique todos os riscos relevantes a que os FIA que gere estão ou podem vir a estar expostos.
Artigo 40.o 2.
A política de gestão de riscos deve incluir os procedimentos necessários para permitir ao GFIA avaliar, para cada FIA que gere, a exposição aos riscos de mercado, de liquidez, de sustentabilidade e de contraparte, bem como a exposição a todos os demais riscos relevantes, incluindo os riscos operacionais, que possam ser significativos para cada um dos FIA que gere.
Artigo 40.o 3.

O GFIA deve ter em conta pelo menos os seguintes elementos da política de gestão de riscos:

a) 

As técnicas, instrumentos e mecanismos que lhe permitem respeitar o disposto no artigo 45.o;

b) 

As técnicas, instrumentos e mecanismos que permitem que o risco de liquidez do FIA seja avaliado e controlado em condições de liquidez normais e excecionais, nomeadamente através de testes de esforço realizados periodicamente em conformidade com o artigo 48.o;

c) 

A afetação interna das suas responsabilidades em relação com a gestão dos riscos;

d) 

Os limites fixados em conformidade com o artigo 44.o do presente regulamento, bem como uma justificação da forma como estes limites são alinhados pelo perfil de risco do FIA divulgado aos investidores em conformidade com o artigo 23.o, n.o 4, alínea c), da Diretiva 2011/61/UE;

e) 

As condições, conteúdo, frequência e destinatários das informações comunicadas pela função permanente de gestão dos riscos referida no artigo 39.o.

Artigo 40.o 4.

A política de gestão dos riscos deve incluir uma descrição das salvaguardas referidas no artigo 43.o, em especial:

a) 

A natureza dos potenciais conflitos de interesses;

b) 

As medidas corretivas aplicadas;

c) 

As razões pelas quais se pode considerar que as medidas resultarão num funcionamento independente da função de gestão dos riscos;

d) 

O modo como o GFIA pretende garantir que as salvaguardas sejam coerentemente eficazes.

Artigo 40.o 5.
A política de gestão dos riscos referida no n.o 1 deve ser adequada face à natureza, dimensão e complexidade das atividades do GFIA e do FIA que gere.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 12.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0231
  • EULAW -

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