+Artigo 42.o Separação funcional e hierárquica da função de gestão dos riscos
---+Artigo 42.o 1.
---+Artigo 42.o 2.
---+Artigo 42.o 3.
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Artigo 42.o Separação funcional e hierárquica da função de gestão dos riscos
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 42.o 1.
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A função de gestão dos riscos só deve ser considerada como funcional e hierarquicamente separada das unidades operacionais, incluindo a função de gestão de carteiras, se estiverem preenchidas todas as seguintes condições:
a)
As pessoas envolvidas no exercício da função de gestão dos riscos não são supervisionadas pelos responsáveis pelo funcionamento das unidades operacionais do GFIA, incluindo a função de gestão de carteiras;
b)
As pessoas envolvidas no exercício da função de gestão dos riscos não participam na execução das atividades do âmbito das unidades operacionais, incluindo a função de gestão de carteiras;
c)
As pessoas envolvidas no exercício da função de gestão dos riscos são recompensadas em função da realização dos objetivos associados a essa função, independentemente do desempenho das unidades operacionais, incluindo a função de gestão de carteiras;
d)
A remuneração dos altos funcionários que desempenhem funções de gestão dos riscos é diretamente fiscalizada pelo comité de remuneração, se tiver sido criado.
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Artigo 42.o 2.
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A separação funcional e hierárquica da função de gestão dos riscos em conformidade com o n.o 1 deve ser assegurada em toda a estrutura hierárquica do GFIA, até ao nível do seu órgão de gestão. Deve ser revista pelo órgão de gestão e, caso exista, pela função de supervisão do GFIA.
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Artigo 42.o 3.
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As autoridades competentes do Estado-Membro de origem do GFIA devem rever a forma como o GFIA aplicou os n.os 1 e 2 com base nos critérios definidos no artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo, da Diretiva 2011/61/UE.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0231
- EULAW -
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