Artigo 43.o Salvaguardas contra conflitos de interesses

As decisões tomadas pela função de gestão dos riscos se baseiam em dados fiáveis, sujeitos a um grau adequado de controlo por parte da função de gestão dos riscos;

A remuneração das pessoas envolvidas no exercício da função de gestão dos riscos reflete a realização dos objetivos associados a essa função, independentemente do desempenho das unidades operacionais com as quais se relacionam;

A função de gestão dos riscos está sujeita a uma análise independente adequada para garantir que as decisões são tomadas de modo independente;

A função de gestão dos riscos é representada no órgão de gestão ou na função de supervisão, se tiver sido estabelecida, pelo menos com a mesma autoridade que a função de gestão de carteiras;

Quaisquer funções incompatíveis são devidamente separadas.

Que o exercício da função de gestão dos riscos é periodicamente revisto pela função de auditoria interna ou, se esta função não tiver sido estabelecida, por uma entidade externa nomeada pelo órgão de gestão;

Se tiver sido criado um comité de risco, que o mesmo dispõe dos recursos adequados e que os seus membros não independentes não dispõem de uma influência indevida no exercício da função de gestão dos riscos.