+Artigo 57.o 1.

Artigo 57.o 1.

Os GFIA devem:

a) 

Estabelecer, aplicar e manter procedimentos de tomada de decisão e uma estrutura organizativa que especifique de modo claro e documentado os canais de comunicação e que assegure uma clara atribuição das funções e responsabilidades;

b) 

Garantir que as pessoas relevantes estão ao corrente dos procedimentos a seguir para cumprirem adequadamente as suas responsabilidades;

c) 

Estabelecer, aplicar e manter mecanismos de controlo interno adequados, concebidos para garantir o respeito das decisões e procedimentos a todos os níveis do GFIA;

d) 

Estabelecer, aplicar e manter uma prestação e comunicação efetivas de informações a nível interno e a todos os níveis relevantes do GFIA, assim como fluxos de informação eficazes em relação a todos os terceiros interessados;

e) 

Manter registos adequados e metódicos das suas atividades e organização interna.

Os GFIA devem ter em conta a natureza, dimensão e complexidade das suas atividades e a natureza e gama dos serviços prestados e das ações realizadas no decurso dessas atividades.

Os GFIA devem ter em conta os riscos de sustentabilidade quando cumprem os requisitos estabelecidos no primeiro parágrafo.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 12.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0231
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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