+Artigo 57.o Requisitos gerais
---+Artigo 57.o 1.
---+Artigo 57.o 2.
---+Artigo 57.o 3.
---+Artigo 57.o 4.
---+Artigo 57.o 5.
---+Artigo 57.o 6.

Artigo 57.o Requisitos gerais

1. Visão geral

,
Artigo 57.o 1.

Os GFIA devem:

a) 

Estabelecer, aplicar e manter procedimentos de tomada de decisão e uma estrutura organizativa que especifique de modo claro e documentado os canais de comunicação e que assegure uma clara atribuição das funções e responsabilidades;

b) 

Garantir que as pessoas relevantes estão ao corrente dos procedimentos a seguir para cumprirem adequadamente as suas responsabilidades;

c) 

Estabelecer, aplicar e manter mecanismos de controlo interno adequados, concebidos para garantir o respeito das decisões e procedimentos a todos os níveis do GFIA;

d) 

Estabelecer, aplicar e manter uma prestação e comunicação efetivas de informações a nível interno e a todos os níveis relevantes do GFIA, assim como fluxos de informação eficazes em relação a todos os terceiros interessados;

e) 

Manter registos adequados e metódicos das suas atividades e organização interna.

Os GFIA devem ter em conta a natureza, dimensão e complexidade das suas atividades e a natureza e gama dos serviços prestados e das ações realizadas no decurso dessas atividades.

Os GFIA devem ter em conta os riscos de sustentabilidade quando cumprem os requisitos estabelecidos no primeiro parágrafo.
Artigo 57.o 2.
Os GFIA devem estabelecer, aplicar e manter sistemas e procedimentos que sejam adequados para salvaguardar a segurança, integridade e confidencialidade das informações, tendo em conta a natureza das informações em questão.
Artigo 57.o 3.
Os GFIA devem estabelecer, aplicar e manter uma política de continuidade das suas atividades adequada, destinada a garantir, no caso de uma interrupção dos seus sistemas e procedimentos, a preservação de dados e funções essenciais e a prossecução dos serviços e atividades ou, se tal não for possível, a rápida recuperação desses dados e funções e o rápido reatamento dos seus serviços e atividades.
Artigo 57.o 4.
Os GFIA devem estabelecer, aplicar e manter políticas e procedimentos contabilísticos e regras de valorimetria que lhes permitam, a pedido das autoridades competentes, fornecer-lhes em tempo útil relatórios financeiros que apresentem uma imagem verdadeira e apropriada da sua posição financeira e que estejam em conformidade com as todas as normas e regras de contabilidade aplicáveis.
Artigo 57.o 5.
Os GFIA devem aplicar políticas e procedimentos adequados para garantir que as políticas de reembolso do FIA são divulgadas aos investidores, com um pormenor suficiente, antes de investirem no FIA e no caso de alterações substanciais.
Artigo 57.o 6.
Os GFIA devem acompanhar e avaliar periodicamente a adequação e a eficácia dos seus sistemas, mecanismos de controlo interno e outros mecanismos estabelecidos em conformidade com os n.os 1 a 5, bem como tomar medidas adequadas para corrigir quaisquer deficiências.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 12.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0231
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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