+Artigo 60.o Controlo pelo órgão de gestão, pela direção e pela função de supervisão
---+Artigo 60.o 1.
---+Artigo 60.o 2.
---+Artigo 60.o 3.
---+Artigo 60.o 4.
---+Artigo 60.o 5.
---+Artigo 60.o 6.
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Artigo 60.o Controlo pelo órgão de gestão, pela direção e pela função de supervisão
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 60.o 1.
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Sempre que os GFIA afetam funções a nível interno, devem assegurar que o órgão de gestão, a direção e, se existir, a função de supervisão são responsáveis pelo cumprimento das obrigações do GFIA ao abrigo da Diretiva 2011/61/UE.
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Artigo 60.o 2.
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Os GFIA devem assegurar que a sua direção:
a)
Seja responsável pela execução da política geral de investimento de cada FIA gerido, tal como descrito, sempre que relevante, no regulamento, nos instrumentos constitutivos, no prospeto ou nos documentos de oferta do fundo;
b)
Supervisione a aprovação das estratégias de investimento de cada um dos FIA geridos;
c)
Seja responsável por garantir que são estabelecidas e aplicadas políticas e procedimentos de avaliação em conformidade com o artigo 19.o da Diretiva 2011/61/UE;
d)
Seja responsável por garantir que o GFIA dispõe de uma função de verificação do cumprimento permanente e eficaz, ainda que esta função seja assegurada por um terceiro;
e)
Assegure e verifique periodicamente que a política geral de investimento, as estratégias de investimento e os limites em matéria de risco de cada FIA gerido são aplicados e respeitados de modo adequado e eficaz, ainda que a função de gestão dos riscos seja assegurada por terceiros;
f)
Aprove e reveja periodicamente a adequação dos procedimentos internos de tomada de decisões de investimento para cada FIA gerido, de forma a garantir que tais decisões são consonantes com as estratégias de investimento aprovadas;
g)
Aprove e analise periodicamente a política de gestão dos riscos e os mecanismos, processos e técnicas para a aplicação dessa política, incluindo o sistema de limites em matéria de risco para cada um dos FIA que gere;
h)
Seja responsável pela criação e aplicação de uma política de remuneração em conformidade com o anexo II da Diretiva 2011/61/UE;
▼M2
i)
seja responsável pela integração dos riscos de sustentabilidade nas atividades referidas nas alíneas a) a h).
▼B
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Artigo 60.o 3.
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Os GFIA devem também assegurar que a sua direção e, se for caso disso, o seu órgão de gestão ou função de supervisão:
a)
Avaliem e revejam periodicamente a eficácia das políticas, mecanismos e procedimentos aplicados para dar cumprimento às obrigações previstas na Diretiva 2011/61/UE;
b)
Tomem as medidas adequadas para corrigir eventuais deficiências.
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Artigo 60.o 4.
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Os GFIA devem assegurar que a sua direção receba com frequência e pelo menos anualmente relatórios escritos sobre as questões de conformidade, auditoria interna e gestão dos riscos, indicando em especial se foram tomadas medidas corretivas adequadas no caso de eventuais deficiências.
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Artigo 60.o 5.
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Os GFIA devem assegurar que a sua direção receba periodicamente relatórios sobre a aplicação das estratégias de investimento e dos procedimentos internos de tomada de decisões de investimento referidos no n.o 2, alíneas b) a e).
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Artigo 60.o 6.
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Os GFIA devem assegurar que o órgão de gestão ou, caso exista, a função de supervisão recebam periodicamente relatórios escritos sobre as matérias referidas no n.o 4.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0231
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