+Artigo 67.o Políticas e procedimentos para a avaliação dos ativos do FIA
---+Artigo 67.o 1.
---+Artigo 67.o 2.
---+Artigo 67.o 3.
---+Artigo 67.o 4.
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Artigo 67.o Políticas e procedimentos para a avaliação dos ativos do FIA
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 67.o 1.
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Os GFIA devem estabelecer, manter, aplicar e rever, em relação a cada um dos FIA que gerem, políticas e procedimentos escritos que assegurem um processo de avaliação sólido, transparente, abrangente e devidamente documentado. A política e procedimentos em matéria de avaliação devem cobrir todos os aspetos significativos do processo e procedimentos de avaliação e dos controlos relativos ao FIA em causa. Sem prejuízo dos requisitos previstos no direito nacional e no regulamento e instrumentos constitutivos do FIA, o GFIA deve garantir que são aplicadas aos FIA que gere metodologias de avaliação equitativas, adequadas e transparentes. As políticas de avaliação devem identificar e os procedimentos devem aplicar as metodologias de avaliação utilizadas para cada tipo de ativo em que o FIA possa investir, em conformidade com o direito nacional aplicável e o regulamento e instrumentos constitutivos do FIA. O GFIA não pode investir num determinado tipo de ativo pela primeira vez sem que tenham sido identificadas uma ou mais metodologias de avaliação adequadas para esse tipo específico de ativo. As políticas e procedimentos que definem as metodologias de avaliação devem incluir os dados introduzidos, os modelos e os critérios de seleção das fontes de preços e de dados relativos ao mercado. Devem prever que os preços sejam obtidos junto de fontes independentes, sempre que possível e adequado. O processo de seleção de uma metodologia específica deve incluir uma avaliação das metodologias relevantes disponíveis, tendo em conta a sua sensibilidade às alterações nas variáveis e a forma como determinadas estratégias determinam o valor relativo dos ativos em carteira.
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Artigo 67.o 2.
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As políticas de avaliação devem definir as obrigações, funções e responsabilidades de todas as partes envolvidas no processo de avaliação, incluindo a direção do GFIA. Os procedimentos devem refletir a estrutura organizativa da forma indicada nas políticas de avaliação. As políticas e procedimentos de avaliação devem incidir pelo menos sobre:
a)
A competência e a independência do pessoal que realiza efetivamente a avaliação dos ativos;
b)
As estratégias de investimento específicas do FIA e os ativos em que o FIA pode investir;
c)
Os controlos da seleção dos dados introduzidos, das fontes e das metodologias de avaliação;
d)
Os procedimentos progressivos para a resolução de diferenças no valor dos ativos;
e)
A avaliação de eventuais ajustamentos relacionados com a dimensão e a liquidez das posições ou com alterações nas condições de mercado, conforme apropriado;
f)
O momento oportuno para o encerramento contabilístico para efeitos de avaliação;
g)
A frequência adequada de avaliação dos ativos.
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Artigo 67.o 3.
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Quando for nomeado um avaliador externo, as políticas e procedimentos de avaliação devem estabelecer um processo de intercâmbio de informações entre o GFIA e o avaliador externo, a fim de garantir a disponibilização de todas as informações necessárias para a realização da função de avaliação. As políticas e procedimentos de avaliação devem garantir que o GFIA assegura as obrigações de devida diligência, num momento inicial e periodicamente, relativamente aos terceiros nomeados para prestar serviços de avaliação.
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Artigo 67.o 4.
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Sempre que a avaliação seja efetuada pelo próprio GFIA, as políticas devem incluir uma descrição das salvaguardas para o exercício funcionalmente independente da função de avaliação, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 4, alínea b), da Diretiva 2011/61/UE. Essas salvaguardas devem incluir medidas destinadas a impedir ou limitar o exercício por parte de qualquer pessoa de uma influência inadequada sobre o modo como uma pessoa realiza atividades de avaliação.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0231
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