+Artigo 76.o Razões objetivas para a delegação
---+Artigo 76.o 1.
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Artigo 76.o Razões objetivas para a delegação
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 76.o 1.
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Os GFIA devem fornecer às autoridades competentes uma descrição, explicação e provas pormenorizadas das razões objetivas para a delegação. Aquando da avaliação sobre se a totalidade da estrutura de delegação se baseia em razões objetivas, na aceção do artigo 20.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2011/61/UE, devem ser tidos em conta os seguintes critérios:
a)
Otimização das funções e processos operacionais;
c)
Conhecimentos do delegado a nível da administração ou de mercados ou investimentos específicos;
d)
Acesso do delegado a capacidades de negociação mundiais.
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Artigo 76.o 2.
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Mediante pedido das autoridades competentes, o GFIA deve fornecer explicações complementares e os documentos comprovativos de que a totalidade da estrutura de delegação se baseia em razões objetivas.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0231
- EULAW -
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