SECÇÃO 8 Delegação de funções dos GFIA

A estrutura da delegação não permite que as responsabilidades dos GFIA sejam contornadas;

As obrigações do GFIA para com o FIA e os respetivos investidores não são alteradas em resultado da delegação;

As condições que o GFIA deve respeitar a fim de ser autorizado e poder realizar atividades em conformidade com a Diretiva 2011/61/UE não ficam comprometidas;

O acordo de delegação assume a forma de um acordo escrito, celebrado entre o GFIA e o delegado;

O GFIA garante que o delegado executa as funções delegadas de forma eficaz e em conformidade com a legislação e os requisitos regulamentares aplicáveis e deve estabelecer métodos e procedimentos para a análise numa base contínua dos serviços prestados pelo delegado. O GFIA deve tomar as medidas adequadas se se afigurar que o delegado não pode assegurar as funções de modo eficaz ou em conformidade com a legislação e os requisitos regulamentares aplicáveis;

O GFIA supervisiona efetivamente as funções delegadas e gere os riscos associados à delegação. Para o efeito, o GFIA deve dispor a todo o momento dos conhecimentos e recursos necessários para a supervisão das funções delegadas. O GFIA deve estabelecer no acordo o seu direito de informação, de inspeção, de admissão e de acesso, bem como os seus direitos de instrução e acompanhamento em relação ao delegado. O GFIA deve também assegurar que o delegado supervisiona devidamente a execução das funções delegadas e gere de forma adequada os riscos associados à delegação;

O GFIA garante que a continuidade e a qualidade das funções delegadas ou da tarefa delegada de realização de funções são mantidas também em caso de cessação da delegação, quer transferindo as funções delegadas ou a tarefa delegada de realização de funções para um outro terceiro quer realizando-as ele próprio;

Os direitos e as obrigações do GFIA e do delegado são claramente atribuídos e definidos no acordo. O GFIA deve nomeadamente garantir contratualmente os seus direitos de instrução e de rescisão, o seu direito de informação e o seu direito de inspeção e acesso à contabilidade e instalações. O acordo deve garantir que só pode ter lugar uma subdelegação com o consentimento do GFIA;

Sempre que se referir à gestão de carteiras, a delegação está em conformidade com a política de investimento do FIA. O GFIA deve instruir o delegado quanto à forma como deverá aplicar a política de investimento e verificar numa base contínua se o delegado cumpre as suas instruções;

O GFIA garante que o delegado lhe divulga qualquer desenvolvimento que possa ter um impacto significativo sobre a capacidade do delegado para realizar as funções delegadas de forma eficaz e em conformidade com a legislação e os requisitos regulamentares aplicáveis;

O GFIA garante que o delegado protege quaisquer informações confidenciais relativas ao GFIA, ao FIA envolvido na delegação e aos investidores nesse FIA;

O GFIA garante que o delegado estabelece, aplica e mantém um plano de contingência para a recuperação em caso de catástrofe, assim como testes periódicos das estruturas de salvaguarda, tendo em conta os tipos de funções delegadas.

O GFIA, os seus auditores e as autoridades competentes não tenham um acesso efetivo aos dados relativos às funções delegadas e às instalações do delegado ou as autoridades competentes não possam exercer esses direitos de acesso;

O delegado não coopere com as autoridades competentes do GFIA em relação com as funções delegadas;

O GFIA não ponha à disposição das autoridades competentes, mediante pedido, todas as informações necessárias para que as autoridades possam supervisionar a conformidade do desempenho das funções delegadas com os requisitos da Diretiva 2011/61/UE e as suas medidas de execução.