Artigo 83.o Elementos contratuais

Uma descrição dos serviços a prestar pelo depositário e dos procedimentos a adotar para cada tipo de ativo em que o FIA pode investir e que deve, em seguida, ser confiado ao depositário;

Uma descrição da forma como as funções de guarda e de fiscalização devem ser realizadas de acordo com os tipos de ativos e as regiões geográficas em que o FIA planeia investir. No que diz respeito aos direitos de custódia, esta descrição deve incluir listas de países e os procedimentos para adicionar e/ou retirar países dessas listas. Deve assegurar-se a coerência com as informações prestadas no regulamento, nos instrumentos constitutivos e nos documentos de oferta do FIA relativamente aos ativos em que o FIA pode investir;

Uma declaração de que a responsabilidade do depositário não será afetada por qualquer delegação das suas funções de custódia, salvo se este se tiver exonerado da sua responsabilidade em conformidade com o artigo 21.o, n.os 13 ou 14, da Diretiva 2011/61/UE;

O período de validade e as condições de alteração e rescisão do contrato, incluindo as situações que possam conduzir à rescisão do contrato, informações sobre o procedimento de rescisão e, se for caso disso, os procedimentos através dos quais o depositário deve enviar todas as informações relevantes ao seu sucessor;

As obrigações de confidencialidade aplicáveis às partes em conformidade com a legislação e a regulamentação aplicáveis. Estas obrigações não devem comprometer as possibilidades de acesso das autoridades competentes aos documentos e informações relevantes;

Os meios e procedimentos através dos quais o depositário transmite ao GFIA ou ao FIA todas as informações relevantes de que necessitem para o desempenho das suas funções, incluindo o exercício de quaisquer direitos associados aos ativos, e para permitir que o GFIA e o FIA disponham de uma visão geral correta e atempada das contas do FIA;

Os meios e procedimentos através dos quais o GFIA ou o FIA transmitem todas as informações relevantes ou garantem que o depositário tenha acesso a todas as informações necessárias para poder desempenhar as suas funções, incluindo os procedimentos destinados a garantir que o depositário receba informações de outras partes nomeadas pelo FIA ou pelo GFIA;

As informações sobre a possibilidade de o depositário ou um terceiro em quem foram delegadas funções de guarda em conformidade com o artigo 21.o, n.o 11, da Diretiva 2011/61/UE poderem reutilizar os ativos que lhe foram confiados e, se for caso disso, as condições associadas a essa reutilização;

Os procedimentos a seguir quando forem ponderadas alterações do regulamento, instrumentos constitutivos ou documentos de oferta do FIA, especificando as situações em que o depositário deve ser informado ou os casos em que o acordo prévio do depositário será necessário para efetuar as alterações;

Todas as informações necessárias que devem ser objeto de intercâmbio entre, por um lado, o FIA, o GFIA e um terceiro atuando em nome do FIA ou do GFIA e, por outro, o depositário, em relação com a venda, subscrição, reembolso, emissão, anulação e reaquisição de unidades de participação ou ações do FIA;

Todas as informações necessárias que devem ser objeto de intercâmbio entre, por um lado, o FIA, o GFIA e um terceiro atuando em nome do FIA ou do GFIA e, por outro, o depositário em relação com o desempenho da função de fiscalização e controlo do depositário;

Sempre que as partes no contrato prevejam a nomeação de terceiros para a realização de parte das suas funções respetivas, um compromisso no sentido de fornecer com regularidade informações sobre os terceiros nomeados e, mediante pedido, informações sobre os critérios utilizados para selecionar os terceiros e as medidas previstas para acompanhar as atividades realizadas por terceiros selecionados;

Informações sobre as tarefas e as responsabilidades das partes no contrato relativamente às obrigações em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo;

Informações relativas a todas as contas em numerário abertas em nome do FIA ou do GFIA atuando em nome do FIA e aos procedimentos destinados a garantir que o depositário será informado sempre que qualquer nova conta seja aberta em nome do FIA ou do GFIA atuando em nome do FIA;

Pormenores relativos aos procedimentos progressivos do depositário, incluindo a identificação das pessoas a contactar pelo depositário no quadro do FIA e/ou do GFIA, quando lança um tal procedimento;

Um compromisso do depositário no sentido de notificar o GFIA quando tiver conhecimento de que a separação de ativos não é ou deixou de ser suficiente para garantir a proteção contra a insolvência de terceiros em quem são delegadas funções de guarda em conformidade com o artigo 21.o, n.o 11, da Diretiva 2011/61/UE, numa jurisdição específica;

Os procedimentos destinados a garantir que o depositário, no que diz respeito ao exercício das suas funções, tem capacidade para investigar a conduta do GFIA e/ou do FIA e para avaliar a qualidade das informações transmitidas, nomeadamente através do acesso à contabilidade do FIA e/ou do GFIA ou através de visitas no local;

Os procedimentos destinados a garantir que o GFIA e/ou o FIA pode analisar o desempenho do depositário no que diz respeito às suas obrigações contratuais.