Artigo 84.o Critérios de avaliação da regulamentação e supervisão prudenciais aplicáveis aos depositários num país terceiro

O depositário está sujeito a uma autorização e a uma supervisão contínua por parte de uma autoridade competente pública com recursos suficientes para o desempenho das suas funções;

A legislação do país terceiro estabelece critérios de autorização do depositário com os mesmos efeitos que os critérios previstos para o acesso à atividade das instituições de crédito ou das empresas de investimento na União;

Os requisitos de capital impostos ao depositário no país terceiro têm os mesmos efeitos que os aplicáveis na União, se o depositário tiver a mesma natureza que uma instituição de crédito ou uma empresa de investimento da União;

As condições de funcionamento aplicáveis a um depositário no país terceiro têm os mesmos efeitos que as previstas para as instituições de crédito ou empresas de investimento na União, em função da natureza do depositário;

Os requisitos relativos ao desempenho das funções específicas a título de depositário de FIA estabelecidos na legislação do país terceiro têm os mesmos efeitos que os previstos no artigo 21.o, n.os 7 a 15, da Diretiva 2011/61/UE e nas suas medidas de execução e na legislação nacional relevante;

A legislação do país terceiro prevê a aplicação de medidas de garantia do cumprimento suficientemente dissuasivas em caso de incumprimento por parte do depositário dos requisitos e condições referidos nas alíneas a) a e).