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+Artigo 95.o Obrigações em matéria de execução das instruções do GFIA |
Artigo 95.o Obrigações em matéria de execução das instruções do GFIAArtigo 95.o Obrigações em matéria de execução das instruções do GFIA Para dar cumprimento ao artigo 21.o, n.o 9, alínea c), da Diretiva 2011/61/UE, o depositário deve pelo menos:
a)
Estabelecer e aplicar procedimentos adequados para verificar se o FIA e o GFIA respeitam a legislação e os regulamentos aplicáveis e o regulamento e os instrumentos constitutivos do FIA. Em especial, o depositário deve acompanhar o cumprimento por parte do FIA das restrições em matéria de investimento e dos limites em matéria de alavancagem estabelecidos nos documentos de oferta do FIA. Esses procedimentos devem ser proporcionados à natureza, dimensão e complexidade do FIA;
b)
Criar e aplicar um procedimento progressivo para o caso de o FIA ter infringido um dos limites ou restrições referidos na alínea a). 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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