SECÇÃO 3 Funções de depositário e obrigações de devida diligência e de separação

Garantir que todo o numerário do FIA é registado em contas abertas junto das entidades referidas no artigo 18.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), da Diretiva 2006/73/CE nos mercados relevantes em que são exigidas contas em numerário para efeitos das operações do FIA e que são objeto de regulamentação e supervisão prudenciais com o mesmo efeito que a legislação da União, aplicadas efetivamente e em conformidade com os princípios definidos no artigo 16.o da Diretiva 2006/73/CE;

Aplicar procedimentos efetivos e adequados a fim de conciliar todos os movimentos de fluxos de caixa e realizar diariamente essas conciliações ou, em caso de movimentos de caixa pouco frequentes, sempre que ocorrem esses movimentos de fluxos de caixa;

Aplicar procedimentos adequados para identificar no final do dia útil os fluxos de caixa significativos e, em especial, aqueles que possam ser incompatíveis com as operações do FIA;

Examinar periodicamente a adequação destes procedimentos, nomeadamente através de um exame completo do processo de conciliação efetuado pelo menos uma vez por ano, e garantir que as contas em numerário abertas em nome do FIA, do GFIA atuando em nome do FIA ou do depositário atuando em nome do FIA são incluídas no processo de conciliação;

Acompanhar numa base contínua os resultados das conciliações e ações realizadas em resultado de eventuais discrepâncias identificadas pelos procedimentos de conciliação e notificar o GFIA se qualquer irregularidade não tiver sido rapidamente corrigida e ainda as autoridades competentes caso a situação não possa ser esclarecida e/ou corrigida;

Verificar a coerência dos seus próprios registos das posições de caixa com os do GFIA. Os GFIA devem assegurar que todas as instruções e informações relacionadas com as contas em numerário abertas junto de terceiros são enviadas ao depositário, de modo a que o depositário possa executar o seu próprio procedimento de conciliação.

O depositário deve assegurar-se de que o FIA, o GFIA ou a entidade nomeada estabelecem e aplicam um procedimento adequado e coerente para:

Para efeitos das alíneas i), ii) e iii), o depositário deve, em especial, verificar periodicamente a coerência entre o número total de unidades de participação ou ações em circulação de acordo com a contabilidade do FIA e o número total de ações ou unidades de participação em circulação que figuram nos registos do FIA.

O depositário deve assegurar e verificar periodicamente que os procedimentos respeitantes à venda, emissão, resgate, reembolso e anulação de ações ou unidades de participação do FIA se efetuam nos termos da legislação nacional aplicável e do regulamento ou dos instrumentos constitutivos do FIA e verificar que estes procedimentos são efetivamente aplicados.

A frequência dos controlos do depositário deve ser coerente com a frequência das subscrições e reembolsos.

Estabelecer e aplicar procedimentos adequados para verificar se o FIA e o GFIA respeitam a legislação e os regulamentos aplicáveis e o regulamento e os instrumentos constitutivos do FIA. Em especial, o depositário deve acompanhar o cumprimento por parte do FIA das restrições em matéria de investimento e dos limites em matéria de alavancagem estabelecidos nos documentos de oferta do FIA. Esses procedimentos devem ser proporcionados à natureza, dimensão e complexidade do FIA;

Criar e aplicar um procedimento progressivo para o caso de o FIA ter infringido um dos limites ou restrições referidos na alínea a).