+Artigo 97.o Obrigações em matéria de distribuição dos rendimentos do FIA
---+Artigo 97.o 1.
---+Artigo 97.o 2.
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Artigo 97.o Obrigações em matéria de distribuição dos rendimentos do FIA
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 97.o 1.
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Para dar cumprimento ao artigo 21.o, n.o 9, alínea e), da Diretiva 2011/61/UE, o depositário deve:
a)
Assegurar que o cálculo dos rendimentos líquidos, uma vez declarados pelo GFIA, é aplicado em conformidade com o regulamento e os instrumentos constitutivos do FIA e com a legislação nacional aplicável;
b)
Assegurar que são tomadas medidas adequadas sempre que os auditores do FIA tenham expressado reservas no que diz respeito às demonstrações financeiras anuais. O FIA ou o GFIA atuando em nome do FIA devem transmitir ao depositário todas as informações sobre as reservas expressas relativamente às demonstrações financeiras; e
c)
Verificar a exaustividade e a exatidão dos pagamentos de dividendos, uma vez declarados pelo GFIA, e, se for caso disso, da comissão de desempenho.
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Artigo 97.o 2.
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Sempre que um depositário considerar que o cálculo dos rendimentos não foi efetuado em conformidade com a legislação aplicável ou com o regulamento ou os instrumentos constitutivos do FIA, deve notificar o GFIA e/ou o FIA e assegurar que sejam tomadas em tempo útil medidas corretivas na defesa dos interesses dos investidores do FIA.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0231
- EULAW -
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