+Artigo 100.o 1.

Artigo 100.o 1.

Considera-se que ocorreu uma perda de um instrumento financeiro mantido sob custódia na aceção do artigo 21.o, n.o 12, da Diretiva 2011/61/UE quando, em relação a um instrumento financeiro mantido sob custódia pelo depositário ou por um terceiro em quem a custódia de instrumentos financeiros mantidos sob custódia tenha sido delegada, estiver preenchida qualquer das seguintes condições:

a) 

For demonstrado que um alegado direito de propriedade do FIA não é válido por ter deixado de existir ou nunca ter existido;

b) 

O FIA foi definitivamente privado do seu direito de propriedade sobre o instrumento financeiro;

c) 

O FIA não pode, definitivamente, dispor direta ou indiretamente do instrumento financeiro.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 12.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0231
  • EULAW -

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    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.