+Artigo 100.o Perda de um instrumento financeiro mantido sob custódia
---+Artigo 100.o 1.
---+Artigo 100.o 2.
---+Artigo 100.o 3.
---+Artigo 100.o 4.
---+Artigo 100.o 5.
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Artigo 100.o Perda de um instrumento financeiro mantido sob custódia
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 100.o 1.
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Considera-se que ocorreu uma perda de um instrumento financeiro mantido sob custódia na aceção do artigo 21.o, n.o 12, da Diretiva 2011/61/UE quando, em relação a um instrumento financeiro mantido sob custódia pelo depositário ou por um terceiro em quem a custódia de instrumentos financeiros mantidos sob custódia tenha sido delegada, estiver preenchida qualquer das seguintes condições:
a)
For demonstrado que um alegado direito de propriedade do FIA não é válido por ter deixado de existir ou nunca ter existido;
b)
O FIA foi definitivamente privado do seu direito de propriedade sobre o instrumento financeiro;
c)
O FIA não pode, definitivamente, dispor direta ou indiretamente do instrumento financeiro.
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Artigo 100.o 2.
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A verificação pelo GFIA da perda de um instrumento financeiro deve respeitar um procedimento documentado facilmente acessível às autoridades competentes. Logo que seja determinada, a perda deve ser imediatamente notificada aos investidores num suporte duradouro.
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Artigo 100.o 3.
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Um instrumento financeiro mantido sob custódia não será considerado perdido na aceção do artigo 21.o, n.o 12, da Diretiva 2011/61/UE quando um FIA for definitivamente privado do seu direito de propriedade relativamente a um instrumento determinado mas esse instrumento for substituído por ou convertido noutro instrumento ou instrumentos financeiros.
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Artigo 100.o 4.
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Em caso de insolvência do terceiro em quem a custódia de instrumentos financeiros mantidos sob custódia tenha sido delegada, a perda de um instrumento financeiro mantido sob custódia deve ser determinada pelo GFIA logo que uma das condições enumeradas no n.o 1 se encontrar preenchida com toda a certeza. O mais tardar no final do processo de insolvência, existirá certeza quanto ao facto de se encontrar preenchida qualquer das condições enumeradas no n.o 1. O GFIA e o depositário devem acompanhar de perto o processo de insolvência a fim de determinar se todos ou alguns dos instrumentos financeiros confiados ao terceiro em quem a custódia de instrumentos financeiros mantidos sob custódia foi delegada estão efetivamente perdidos.
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Artigo 100.o 5.
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A perda de um instrumento financeiro mantido sob custódia deve ser estabelecida independentemente do facto de as condições previstas no n.o 1 resultarem de fraude, negligência ou outro comportamento intencional ou não intencional.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0231
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