+Artigo 108.o Divulgações periódicas de informações aos investidores
---+Artigo 108.o 1.
---+Artigo 108.o 2.
---+Artigo 108.o 3.
---+Artigo 108.o 4.
---+Artigo 108.o 5.
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Artigo 108.o Divulgações periódicas de informações aos investidores
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 108.o 1.
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As informações a que se refere o artigo 23.o, n.o 4, da Diretiva 2011/61/UE devem ser apresentadas de forma clara e inteligível.
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Artigo 108.o 2.
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Ao divulgar a percentagem dos ativos do FIA sujeita a mecanismos especiais decorrentes da sua natureza ilíquida em conformidade com o artigo 23.o, n.o 4, alínea a), da Diretiva 2011/61/UE, os GFIA devem:
a)
Apresentar uma panorâmica geral de quaisquer mecanismos especiais em vigor, incluindo o facto de se referirem a fundos de separação de ativos ilíquidos, restrições, ou outras disposições semelhantes, a metodologia de avaliação aplicada aos ativos que são objeto de tais mecanismos e as modalidades de aplicação, a esses ativos, de comissões de gestão e de desempenho;
b)
Divulgar estas informações como parte da divulgação periódica pelo FIA de informações aos investidores, de acordo com os requisitos do regulamento ou dos documentos constitutivos do FIA, ou simultaneamente com o prospeto e os documentos de oferta e — no mínimo — simultaneamente com o relatório anual disponibilizado em conformidade com o artigo 22.o, n.o 1, da Diretiva 2011/61/UE.
A percentagem dos ativos do FIA que está sujeita a mecanismos especiais, tal como definidos no artigo 1.o, n.o 5, deve ser calculada como o valor líquido desses ativos sujeitos a mecanismos especiais, dividido pelo valor líquido dos ativos do FIA em causa.
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Artigo 108.o 3.
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No que se refere a quaisquer novos mecanismos de gestão da liquidez do FIA em conformidade com o artigo 23.o, n.o 4, alínea b), da Diretiva 2011/61/UE, os GFIA devem:
a)
Em relação a cada FIA que gerem que não seja um FIA de tipo fechado não alavancado, notificar os investidores sempre que introduzam alterações aos sistemas e procedimentos de gestão da liquidez referidos no artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2011/61/UE, que sejam significativas na aceção do artigo 106.o, n.o 1;
b)
Notificar imediatamente os investidores se ativarem restrições, fundos de separação de ativos ilíquidos ou outros mecanismos especiais semelhantes, ou se decidirem suspender os resgates;
c)
Apresentar uma panorâmica das alterações introduzidas nos mecanismos relativos à liquidez, independentemente de se tratarem ou não de mecanismos especiais. Se for caso disso, devem ser incluídas as condições em que é permitido o resgate e as circunstâncias que determinam a aplicação da margem discricionária de gestão. Devem também ser incluídas quaisquer restrições em matéria de votação ou outras restrições suscetíveis de serem exercidas, a duração de qualquer bloqueio ou eventuais disposições em matéria de «first in line» ou «pro rata» nas restrições e suspensões.
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Artigo 108.o 4.
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A divulgação do perfil de risco do FIA em conformidade com o artigo 23.o, n.o 4, alínea c), da Diretiva 2011/61/UE deve incluir:
a)
Medidas destinadas a avaliar a sensibilidade da carteira do FIA aos riscos mais relevantes a que o FIA se encontre ou possa vir a estar exposto;
b)
Se os limites de risco fixados pelo GFIA tiverem sido ou forem suscetíveis de ser excedidos e, nos casos em que tenham sido excedidos, uma descrição das circunstâncias e das medidas corretivas adotadas;
As informações devem ser divulgadas como parte da divulgação periódica de informações pelo FIA aos investidores, como exigido pelo regulamento ou pelos documentos constitutivos do FIA, ou simultaneamente com o prospeto e os documentos de oferta e – no mínimo – ao mesmo tempo que é disponibilizado o relatório anual em conformidade com o artigo 22.o, n.o 1, da Diretiva 2011/61/UE.
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Artigo 108.o 5.
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Os sistemas de gestão dos riscos empregados pelo GFIA em conformidade com o artigo 23.o, n.o 4, alínea c), da Diretiva 2011/61/UE devem descrever as principais características dos sistemas de gestão dos riscos aplicados pelo GFIA para gerir os riscos a que está ou pode estar exposto cada um dos FIA que gere. Em caso de alteração, a divulgação deve incluir as informações relativas à alteração e ao seu impacto previsto sobre o FIA e respetivos investidores. As informações devem ser divulgadas como parte da divulgação periódica de informações pelo FIA aos investidores, como exigido pelo regulamento ou pelos documentos constitutivos do FIA, ou simultaneamente com o prospeto e os documentos de oferta e – no mínimo – ao mesmo tempo que é disponibilizado ou publicado o relatório anual em conformidade com o artigo 22.o, n.o 1, da Diretiva 2011/61/UE.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0231
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