+Artigo 110.o Apresentação de relatórios às autoridades competentes
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Artigo 110.o Apresentação de relatórios às autoridades competentes

1. Visão geral

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Título Regulamentação
Artigo 110.o 1.

A fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 24.o, n.o 1, segundo parágrafo, e no artigo 3.o, n.o 3, alínea d), da Diretiva 2011/61/UE, um GFIA deve fornecer as seguintes informações aquando da apresentação de relatórios às autoridades competentes:

a) 

Os principais instrumentos em que negoceia, incluindo uma repartição dos instrumentos financeiros e outros ativos, bem como as estratégias de investimento do FIA e a orientação dos seus investimentos, em termos geográficos e setoriais;

b) 

Os mercados de que é membro ou em que negoceia de forma ativa;

c) 

A diversificação da carteira do FIA, incluindo entre outros aspetos as suas principais posições em risco e as suas concentrações mais importantes.

As informações devem ser fornecidas o mais rapidamente possível e o mais tardar um mês após o final do período referido no n.o 3. Nos casos em que o FIA seja um fundo de fundos, este período pode ser prorrogado pelo GFIA por 15 dias.

Artigo 110.o 2.

Para cada FIA da UE por si geridos e para cada FIA que comercializa na União, o GFIA deve fornecer às autoridades competentes do seu Estado-Membro de origem as seguintes informações em conformidade com o artigo 24.o, n.o 2, da Diretiva 2011/61/UE:

a) 

A percentagem dos ativos do FIA que está sujeita a mecanismos especiais, tal como definidos no artigo 1.o, n.o 5, do presente regulamento, decorrentes da sua natureza ilíquida, tal como referido no artigo 23.o, n.o 4, alínea a), da Diretiva 2011/61/UE;

b) 

Quaisquer novos mecanismos de gestão da liquidez do FIA;

c) 

Os sistemas de gestão dos riscos empregados pelo GFIA para a gestão dos riscos de mercado, de liquidez, de contraparte e outros, incluindo o risco operacional;

d) 

O perfil de risco atual do FIA, incluindo:

i) 

o perfil de risco de mercado dos investimentos do FIA, incluindo o retorno esperado e a volatilidade do FIA em condições normais de mercado,

ii) 

o perfil de liquidez dos investimentos do FIA, incluindo o perfil de liquidez dos ativos do FIA, o perfil das condições de resgate e as condições de financiamento concedidas ao FIA pelas contrapartes;

e) 

Informações sobre as principais categorias de ativos em que o FIA investiu, incluindo o valor de mercado das suas posições curtas e longas, o volume de negócios e o desempenho durante o período abrangido pelo relatório; e

f) 

Os resultados dos testes de esforço periódicos, em condições normais e excecionais, efetuados em conformidade com o artigo 15.o, n.o 3, alínea b) e com o artigo 16.o, n.o 1, segundo parágrafo, da Diretiva 2011/61/UE.

Artigo 110.o 3.

As informações referidas nos n.os 1 e 2 devem ser fornecidas do seguinte modo:

a) 

Numa base semestral pelos GFIA que gerem carteiras de FIA cujo total dos ativos geridos, calculado em conformidade com o disposto no artigo 2.o, exceda o limiar de 100 milhões de EUR ou de 500 milhões de EUR previstos, respetivamente, no artigo 3.o, n.o 2, alíneas a) e b), da Diretiva 2011/61/UE, mas não exceda 1 000 milhões de EUR, para cada FIA da UE que gerem e para cada FIA que comercializam na União;

b) 

Numa base trimestral pelos GFIA que gerem carteiras de FIA cujo total dos ativos geridos, calculado em conformidade com o disposto no artigo 2.o, exceda 1 000 milhões de EUR, para cada FIA que gerem e para cada FIA que comercializam na União;

c) 

Numa base trimestral pelos GFIA que estejam sujeitos aos requisitos referidos na alínea a), relativamente a cada FIA cujo total dos ativos geridos, incluindo quaisquer ativos adquiridos através da utilização do efeito de alavanca, exceda 500 milhões de EUR, em relação a esse FIA;

d) 

Numa base anual pelos GFIA, em relação a cada FIA por eles geridos que não recorre ao efeito de alavanca e que, de acordo com a sua política de investimento fundamental, investe em empresas e em emitentes não cotados, a fim de adquirir controlo.

Artigo 110.o 4.
Em derrogação ao n.o 3, a autoridade competente do Estado-Membro de origem do GFIA pode considerar adequado e necessário, para o exercício das suas funções, exigir que a totalidade ou parte das informações seja comunicada com maior frequência.
Artigo 110.o 5.
Os GFIA que gerem um ou mais FIA relativamente aos quais tenham concluído que recorrem substancialmente ao efeito de alavanca em conformidade com o artigo 111.o do presente regulamento, devem fornecer as informações exigidas no artigo 24.o, n.o 4, da Diretiva 2011/61/UE, simultaneamente com as informações exigidas pelo n.o 2 do presente artigo.
Artigo 110.o 6.
Os GFIA devem fornecer as informações especificadas nos n.os 1, 2 e 5 em conformidade com o modelo de relatório pro forma constante do anexo IV.
Artigo 110.o 7.
Em conformidade com o artigo 42.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2011/61/UE, no que se refere aos GFIA extra-UE, entende-se por autoridades competentes do Estado-Membro de origem a autoridade competente do Estado-Membro de referência.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
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  • EULAW -

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