+Artigo 6.o
---+Artigo 6.o 1.
---+Artigo 6.o 2.
---+Artigo 6.o 3.
---+Artigo 6.o 4.
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Artigo 6.o
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 6.o 1.
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O acesso à actividade das sociedades gestoras está sujeito à concessão prévia de autorização pelas autoridades competentes do respectivo Estado-Membro de origem. As autorizações concedidas às sociedades gestoras ao abrigo do disposto na presente directiva são válidas em todos os Estados-Membros. A ESMA deve ser notificada de todas as autorizações concedidas e publicar no seu sítio Web uma lista das sociedades gestoras autorizadas, devendo mantê-la actualizada.
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Artigo 6.o 2.
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As actividades das sociedades gestoras devem circunscrever-se à gestão de OICVM autorizados nos termos da presente directiva, com excepção da gestão em paralelo de outros organismos de investimento colectivo não abrangidos pela presente directiva e em relação aos quais a sociedade gestora esteja sujeita a supervisão prudencial mas cujas unidades de participação não possam ser comercializados noutros Estados-Membros nos termos da presente directiva.
Para efeitos da presente directiva, a actividade de gestão de OICVM engloba as funções referidas no anexo II.
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Artigo 6.o 3.
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Em derrogação do disposto no n.o 2, os Estados-Membros podem autorizar as sociedades gestoras a prestar, paralelamente à gestão de fundos comuns de OICVM, os seguintes serviços:
a)
Com base em mandatos conferidos pelos investidores, gestão discricionária e individualizada de carteiras de investimento, incluindo as correspondentes a fundos de pensões, caso essas carteiras incluam pelo menos um dos instrumentos enumerados na secção C do anexo I da Directiva 2004/39/CE;
b)
Enquanto serviços acessórios:
i)
consultoria em matéria de investimentos relativamente a um ou mais dos instrumentos enumerados na secção C do anexo I da Directiva 2004/39/CE,
ii)
guarda e administração de unidades de participação de organismos de investimento colectivo,
▼M12
iii)
receção e transmissão de ordens relativas a instrumentos financeiros,
iv)
qualquer outra função ou atividade já prestada pela sociedade gestora em relação a um OICVM por si gerido nos termos do presente artigo ou em relação a serviços que preste nos termos do presente número, desde que qualquer potencial conflito de interesses criado em razão do desempenho dessa função ou atividade em relação a partes terceiras seja gerido de forma adequada.
c)
Administração de índices de referência nos termos do Regulamento (UE) 2016/1011;
▼M12
As sociedades gestoras não são autorizadas, nos termos da presente diretiva, a prestar exclusivamente os serviços referidos no presente número. As sociedades gestoras não estão autorizadas a prestar os serviços a que se refere o primeiro parágrafo, alínea c), que sejam utilizados nos OICVM por elas geridos.
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Artigo 6.o 4.
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O artigo 15.o, o artigo 16.o, com exceção do n.o 5, primeiro parágrafo, e os artigos 23.o, 24.° e 25.° da Diretiva 2014/65/UE são aplicáveis se as sociedades gestoras prestarem os serviços referidos no n.o 3, alíneas a) e b), do presente artigo.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 16.04.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0065
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