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+Artigo 7.o 5. |
Artigo 7.o 5.As autoridades competentes só podem revogar a autorização concedida a uma sociedade gestora sujeita ao disposto na presente directiva se essa sociedade:
a)
Não utilizar a autorização no prazo de 12 meses, a ela renunciar expressamente ou tiver cessado, há pelo menos seis meses, as actividades reguladas pela presente directiva, a menos que a legislação do Estado-Membro em causa preveja a caducidade da autorização nestas circunstâncias;
b)
Tiver obtido essa autorização recorrendo a falsas declarações ou qualquer outro meio irregular;
c)
Deixar de reunir as condições de concessão da autorização;
d)
Deixar de cumprir o disposto na Directiva 2006/49/CE, se a autorização abranger também o serviço de gestão discricionária de carteiras referido na alínea a) do n.o 3 do artigo 6.o da presente directiva;
e)
Tiver infringido séria ou sistematicamente as disposições legais aprovadas nos termos da presente directiva; ou
f)
Incorrer num dos casos previstos na legislação nacional para a revogação da aprovação. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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